Municípios receberam R$ 17,3 do Fethab nesta segunda-feira (11)

Forão creditados nas contas das prefeituras, nesta segunda-feira (11), R$ 17,3 milhões referentes à arrecadação do Fundo Estadual de Transporte e Habitação no mês de dezembro. O montante que cada município irá receber é calculado de acordo com o Índice de Participação do Município no Fethab (IPMF). A composição do índice leva em consideração as informações fornecidas pelas administrações municipais sobre a quilometragem de estradas municipais e estaduais não pavimentadas; Índice de Desenvolvimento Humano (IDH); e população.

Para o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, a divisão dos recursos foi uma das principais conquistas municipalistas em 2015. Ele também destacou que, com a orientação da AMM, os prefeitos demonstraram responsabilidade na aplicação do dinheiro público. “As prefeituras provaram que conseguem aplicar de forma eficiente os recursos do Fethab e promoveram uma revolução nas estradas não-pavimentadas do estado”, reforçou.

Conforme a Lei 10.051/2014, que estabeleceu a divisão do fundo, os municípios podem aplicar os recursos do Fethab na recuperação de estradas estaduais e municipais não pavimentadas, pontes e bueiros, além de peças e manutenção de maquinário.  A reforma proposta pelo governo do estado também inclui o custeio de investimentos na área urbana e projetos de infraestrutura.

Fonte: Redação / Agência de Notícias da AMM | Foto: Arquivo

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