Municípios têm até 10 de agosto para pleitear recursos de restos a pagar

Após a publicação de decreto pelo governo federal, os municípios ganharam mais tempo para fazer o pedido de reclassificação dos empenhos relacionados aos restos a pagar de 2013 e 2014. O decreto, datado de junho, prorroga para 10 de agosto o prazo para que municípios enviem à Caixa Econômica Federal a solução das pendências em seus projetos, para aprovação e autorização da licitação, além da liberação da primeira medição. A instituição financeira terá até 31 de agosto para a avaliação e desbloqueio dos recursos.

 

Somente na Caixa Econômica os municípios mato-grossenses têm o equivalente a R$ 78,1 milhões de restos a pagar a receber, relacionados a contratos de repasse junto a vários ministérios, entre eles da Agricultura, Cidades, Turismo e Desenvolvimento Social.

 

Os projetos são considerados de grande importância para os municípios, pois representam obras que vão atender diretamente a população, como Centro de Referência de Assistência Social – Cras, feira, rodoviária, pavimentação, entre outros. A AMM, por meio da Central de Projetos, elaborou mais de 50 projetos que estão incluídos nos restos a pagar para os municípios, dos quais a maioria foi aprovada no prazo estabelecido anteriormente.

 

A prorrogação é considerada uma grande vitória do movimento municipalista, que reivindicou a ampliação do prazo junto ao governo federal. Durante a XVIII Marcha dos prefeitos a Brasília em Defesa dos Municípios, que contou com mais de 8 mil gestores públicos, o decreto dos restos a pagar foi amplamente discutido, e foi concluído que era necessário prorrogar o período de reclassificação.

 

Durante a mobilização o presidente da AMM e um grupo de prefeitos se reuniram com o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, para pedir a prorrogação do prazo. Na ocasião, o ministro ficou de apresentar a demanda para a presidente Dilma Rousseff. “A ampliação do prazo foi muito importante para os municípios que não podem abrir mão de recursos tão necessários para investimentos em obras para melhorar a infraestrutura local”, explicou Neurilan.

 

De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios, o montante de restos a pagar que o governo federal deve aos municípios brasileiros chega a R$ 35 bilhões, dos quais R$ 31,5 bilhões estão inscritos em restos a pagar não processados.

 

A AMM também articulou, em junho, junto à vice-presidência da República a alteração do Decreto 8.407/2015, que dispõe sobre a realização de despesas inscritas em restos a pagar. O documento não deixava clara a inclusão do ano de 2014 na prorrogação, conforme reivindicação dos municípios, que pleiteiam a liberação de recursos dos exercícios de 2013 e 2014.

 

Em atendimento à reivindicação, foi publicado o Decreto 8.466/2015, que altera alguns artigos do decreto 8407/2015, com dilação de prazo para 10 de agosto de 2015 para os municípios fazerem o pedido de reclassificação do

Fonte: Redação / Agência de Notícias da AMM | Foto: CNM | Cidade: Mato Grosso