Na tentativa de inibir irregularidades, órgãos estaduais e municipais intensificam fiscalização na MT-242

A ação desenvolvida em conjunto entre o Instituto de Defesa Agropecuária (INDEA), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e a Policia Militar, aconteceu na manhã da última segunda-feira (23), na MT-242 no perímetro urbano de Nova Ubiratã.

 

E teve como principal objetivo, orientar e conscientizar os usuários da via, e produtores rurais, sobre a exigência da emissão das notas fiscais, evitando possíveis irregularidades, assim como futuras evasões de divisas.

 

De acordo com a fiscal estadual Ana Caroline Elgert, os trabalhos devem ser intensificados, aumentando a confiabilidade dos produtos que são comercializados na Região.

 

“Nós estamos atendendo uma determinação do Governo Federal, que através de decretos de leis deu autonomia para que os municípios realizem suas próprias fiscalizações. Vale a pena ressaltarmos que esse é um trabalho de suma importância, pois o foco é a orientação sobre o transporte adequado dos produtos devidamente inspecionados, o que consequentemente garante à qualidade dos alimentos de origem animal, que são vendidos a população”, frisou.

 

Durante a fiscalização, que durou cerca de 3 horas, várias irregularidades foram constatadas, como por exemplo, o transporte de grãos das fazendas para os armazéns sem a devida documentação, além da ausência de Guias de Trânsito Animal (GTA) e de Produtos de Origem Animal (POA).

 

“Essa primeira etapa foi de orientação, em todos os casos onde constatados algum tipo de irregularidade, os condutores foram orientados de que forma devem proceder para evitar futuros transtornos, já nas próximas fiscalizações nós deveremos reter o material irregular, além de aplicar as multas como determina a lei”, explicou o Diretor de Departamento de tributação e fiscalização, Anderson Graça.

 

Ainda de acordo com Anderson, um convênio está sendo firmado entre o município e o Governo do Estado, e deve dar mais autonomia de trabalho ao órgão em Nova Ubiratã.

 

Vale ressaltar que o crime de evasão de divisas (quando o produtor, ou fabricante deixa de emitir a nota no local de origem), caracteriza crime financeiro, gerando perca na arrecadação do município, e consequentimente prejuízos. 

 

Autor: Ascom | Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Agostinho Jr | Cidade: Nova Ubiratã