Neri pode anular processo que pede cassação do mandato na Justiça Eleitoral

Um pedido de vistas adiou na manhã de ontem quinta (23) o julgamento de uma investigação eleitoral que pode determinar a cassação do mandato do deputado federal Neri Geller (PP) no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT). O juiz-membro Jackson Coutinho foi quem pediu mais tempo para analisar o processo, enquanto o Plenário votava questões preliminares do processo envolvendo o parlamentar.

 

Uma das preliminares envolve a formação do “litisconsórcio passivo” na ação. O relator votou por negar o pedido, mas o juiz-membro Sebastião Monteiro votou por acatar um pedido da defesa e anular a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

 

Neri é acusado pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) de abuso de poder econômico nas eleições de 2018 por ter feito doações que totalizaram R$ 1,3 milhão a candidatos a deputado estadual, na chamada “dobradinha”. As doações foram feitas inclusive a candidatos que eram de coligações adversárias, o que indicaria cooptação desses então candidatos e de suas bases eleitorais por meio das doações.

 

Receberam recursos de Neri os deputados estaduais Wilson Santos, Ondanir Bortolini, Elizeu Nascimento, Romoaldo Júnior, além de outros candidatos não eleitos em 2018.

 

O julgamento foi interrompido quando os magistrados analisavam um pedido do advogado Flávio Caldeira Barra, que faz a defesa de Neri, dizendo ser necessário que os candidatos beneficiados também fossem incluídos na ação. Ele cita que esse é o entendimento atual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação a casos de abuso de poder econômico e político.

 

O relator do caso, desembargador Sebastião Barbosa, discordou da tese. Ele entende que, nos casos de abuso de poder econômico como o do deputado, não seria possível a inclusão de todos os eventuais beneficiários das doações. A necessidade de inclusão dos outros candidatos no chamado “litisconsórcio passivo” seria necessária apenas em casos de abuso de poder político.

 

O juiz-membro Sebastião Monteiro apresentou um voto divergente, concordando com a defesa do deputado. O jurista afirmou que “não restou dúvida que houve sim uma exposição fática clara que se amolda ao mais recente posicionamento do TSE” em relação aos casos de abuso de poder econômico e político. Para ele, os doadores deveriam ter sido incluídos. Monteiro votou por extinguir a AIJE.

 

 

Autor: Mikhail Favalessa | Fonte: Redação/RD News | Foto: Reprodução