Novas regras garantem frete e caminhoneiros desistem de paralisação

Após medidas publicadas na quarta-feira (25) pelo governo federal, caminhoneiros decidiram não seguir com a paralisação nacional que vinha sendo discutida pela categoria. A decisão ocorre depois da edição da Medida Provisória (MP) nº 1.343/2026 e de duas resoluções da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

 

As medidas criam mecanismos para garantir o pagamento do piso mínimo do frete, uma das principais reivindicações dos caminhoneiros desde a greve nacional de 2018.

 

Na prática, as novas regras aumentam a fiscalização e estabelecem punições para empresas que descumprirem o valor mínimo. Uma das resoluções prevê sanções progressivas para quem pagar abaixo do piso. Outra impede a emissão do Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot) quando o frete estiver irregular, o que torna o transporte ilegal.

 

O piso do frete varia conforme fatores como tipo de carga, distância, número de eixos do caminhão e condições do transporte. Os valores também devem ser reajustados sempre que o preço do diesel subir pelo menos 5%.

 

Com o anúncio das medidas, representantes da categoria afirmaram que não há motivo para paralisação. Segundo lideranças, o principal objetivo é garantir que as regras sejam cumpridas.

 

Além disso, o governo afirmou que vai manter diálogo com os caminhoneiros e reforçar a fiscalização nas estradas. A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que ampliou em até 20 vezes o número de operações de controle, o que também deve ajudar a combater irregularidades como sonegação e fraudes.

 

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

 

 

 

Autor: Nathânia Ortega | Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: Reprodução

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