OAB critica regras e dificuldades para advogados conversarem com presos
A OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso) relatou à Secretaria de Justiça as dificuldades enfrentadas por advogados criminais no acesso a seus clientes na PCE (Penitenciária Central do Estado), em Cuiabá.
Nessa segunda-feira (3), a presidente da OAB-MT Gisela Cardoso, se reuniu com o corregedor-geral da Secretaria de Justiça, Thiago Garcia Damasceno, para abordar as novas regras do programa Tolerância Zero implementado pela Sesp (Secretaria Estadual de Segurança Pública) na unidade prisional.
Segundo Gisela Cardoso, a OAB-MT tem recebido diversos relatos de advogados com dificuldades para acessar seus clientes na PCE.
As queixas incluem longas filas de espera, exigência de procuração para o primeiro atendimento e outras medidas que estariam dificultando o exercício profissional.
O corregedor Thiago Garcia Damasceno disse na reunião que reconhece a importância do respeito às prerrogativas dos advogados para o bom funcionamento do sistema de justiça e se mostrou aberto a buscar soluções conjuntas para o problema.
Conversas gravadas
Durante lançamento do programa Tolerância Zero, em novembro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso defendeu a gravação de conversas entre advogados e membros de facções criminosas nos presídios do estado.
A proposta foi apresentada pelo procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior. A declaração gerou forte reação da OAB/MT (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso).
Segundo ele, o recurso seria necessário para combater organizações criminosas que utilizam o sistema prisional como base de operações.
O procurador-geral de Defesa das Prerrogativas da OAB/MT, Pedro Henrique Marques, à época, repudiou a proposta, classificando-a como uma tentativa de criminalizar a advocacia.
Marques também criticou a generalização feita pelo procurador-geral de Justiça, que mencionou que “alguns profissionais” atuariam como “pombos correios” do crime organizado sem apresentar nomes ou provas concretas.
Ele declarou que tal postura constitui uma tentativa inequívoca de criminalizar a advocacia e desrespeitar direitos fundamentais.
Autor: Ana Adélia Jácomo | Fonte: Redação/Primeira Página | Foto: Divulgação
