OAB divulga nota de repúdio a deputado que postou “homofóbico é uma escolha e ser gay também”

Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) – repudiou em nota a postagem do deputado estadual Gilberto Cattani (PSL) afirmando que "ser gay é uma escolha". 

 

"A postura adotada pelo deputado em sua manifestação não condiz com um agente do Estado eleito democraticamente que tem, pela função que ocupa, redobrada a obrigação de respeitar e defender a Constituição", traz trecho da nota. 

 

Nas últimas horas, a fala de Cattani ganhou repercussão nacional e virou caso de polícia. O bolsonarista foi indiciado pela prática de homofobia e deve ser investigado pelo Ministério Público do Estado (MPMT). O crime pode levar à pena de um a cinco anos de cadeia. 

 

O político faz parte da extrema-direita do país e prega o conservadorismo. Empossado há apenas dois meses, devido à morte do deputado Silvio Fávero em decorrência da Covid-19, Cattani tem dado um "show de horrores" com pensamentos preconceituosos e retrógrados. 

 

O parlamentar usou a arte do Dia Internacional contra a Homofobia, comemorado na última segunda-feira, 17 de maio, para fazer uma defesa um tanto polêmica.

 

A OAB cobra também providências da Assembleia Legislativa por conta da postura do parlamentar.  "Temos certeza que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, como representante estadual da democracia, irá tomar as providências cabíveis e reforçamos que a OAB-MT cobrará das autoridades competentes o acompanhamento rigoroso do caso".

 

Veja nota

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio de sua Comissão de Diversidade Sexual, vem a público repudiar de forma veemente a postagem homofóbica do Deputado Estadual Gilberto Cattani, veiculada ontem (19.05) em suas redes sociais, e afirmar o que segue:

Indubitavelmente, todos os cidadãos devem respeito à Constituição Federal, que tem entre os seus princípios, descritos no Artigo 3º, a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, orientação sexual, identidade de gênero e quaisquer outras formas de discriminação.

A postura adotada pelo deputado em sua manifestação não condiz com um agente do Estado eleito democraticamente que tem, pela função que ocupa, redobrada a obrigação de respeitar e defender a Constituição.

Temos certeza que a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, como representante estadual da democracia, irá tomar as providências cabíveis e reforçamos que a OAB-MT cobrará das autoridades competentes o acompanhamento rigoroso do caso.

Por derradeiro, Ordem dos Advogados do Brasil- Seccional Mato Grosso (OAB-MT), em consonância com o seu compromisso social e constitucional na defesa de uma sociedade livre, plural e justa, se solidariza com todas as pessoas LGBTQIA+ que foram atacadas e diminuídas em sua existência e sua luta pela fala do deputado.

Cuiabá, 20 de maio de 2021.

 

Autor: Jéssica Moreira | Fonte: Redação/Muvuca Popular | Foto: Divulgação

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