OAB-MT emite nota de repúdio contra divulgação de conversa entre advogado e Silval Barbosa

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Mato Grosso, presidida pelo advogado Maurício Aude, emitiu nesta manhã (18) uma nota de repúdio contra, o que chamou de violação ás prerrogativas profissionais.

 

A nota direcionada a emissora de TV Centro América de Cuiabá, e ao Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi devido a veiculação de uma conversa mantida por telefone entre o ex-governador Silval Barbosa e um de seus advogados.

 

Na conversa interceptada, supostamente, pelo Gaeco, Silval pede agilidade na tramitação do pedido de liberdade provisória de sua esposa Roseli, na época presa sobre acusação de liderar um esquema de desvio de recursos através da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, entre os anos de 2011 e 2014.

 

Para Aude  a veiculação da gravação fere ás prerrogativas profissionais e sigilosas entre defesa e cliente.

 

“A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da Lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal”, diz trecho da nota.

 

O Presidente da entidade criticou também a postura dos órgãos de segurança pelo “vazamento” das informações.

 

“De igual forma, a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo”, complementa.

 

Confira a nota na íntegra:

 

 A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso vem, através desta, publicamente repudiar a captação e utilização indevida de diálogos entre advogado e cliente, em manifesta violação às prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 7º da Lei 8.906/94, amparadas pelo art. 133 da Constituição Federal.
 O sigilo e inviolabilidade conferidos ao escritório, bem como aos instrumentos de trabalho, à correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática do advogado regularmente no exercício da profissão, constituem, a um só tempo, proteção à sociedade e blindagem contra o arbítrio, devendo tais garantias ser respeitadas tanto pelos órgãos ligados à administração da Justiça quanto pela imprensa.

    De igual forma, a OAB/MT repudia o "vazamento" de informações processuais sigilosas aos órgãos da imprensa, quando muitas vezes o próprio advogado regularmente habilitado nos autos possui dificuldade em obtê-las, tudo isso em manifesta espetacularização do processo.

    Esta instituição reafirma não tolerar violação à lei e à Constituição da República, sendo que irá acionar os órgãos responsáveis por investigar e punir tais práticas vedadas, tudo em nome da legalidade, da ordem jurídica e do estado democrático de direito.


   

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação | Cidade: Mato Grosso