Operação contra desmatamento ilegal prende coordenador da Sema
sexta fase da “Operação Polygonum” realizada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público Estadual (MPE), na manhã desta segunda-feira (16), prendeu temporariamente o coordenador da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Ronnky Chaell Braga da Silva, 37 anos. Durante a execução dos mandatos, uma BMW e uma Toyota SW4 foram apreendidas. No total, 25 ordens judiciais foram expedidas, sendo 12 mandados de prisão e 13 de buscas.
Ronnky Chaell nasceu em Rondônia, se formou em engenharia florestal e foi candidato a deputado estadual em 2014 pelo Partido Social Cristão. Ele foi designado para responder pela Superintendência de Gestão Florestal (SUGF), entre os dias 10 e 23 de setembro, em substituição à superintendente que iria tirar férias, conforme publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), da última quarta-feira (11).
As análises investigativas indicaram que os possuintes de imóveis rurais estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ilegais, através do engenheiro florestal. A propriedade situada no bioma Amazônico, pode ser desmatado em apenas 20%. Ainda assim, se a tipologia florestal for Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.
Com a posse de um documento falsificado e aprovado pela Sema, é permitido desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Desse modo, uma fazenda de 10.000 hectares, situada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudulento.
Ainda, durante o meticuloso trabalho realizado pela equipe de analistas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), em apoio às fases anteriores da Operação Polygonum, foi possível o cruzamento de informações, auxiliando no presente trabalho investigativo.
A sexta fase da operação, com foco na tipologia de áreas, é resultado das investigações realizadas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Público Estadual, com apoio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e da Sema.
Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98), fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.
Fonte: Redação / Muvuca Popular | Foto: Reprodução
