Órgãos municipais e estaduais orientam comerciantes sobre uso obrigatório de máscaras em Nova Ubiratã

A Administração Municipal, por meio da Vigilância Sanitária, o Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) e a Polícia Militar já iniciaram as inspeções para garantir a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção nas dependências de empresas da iniciativa privada e repartições públicas.

 

A objetivo do governo do Estado é evitar a disseminação da pandemia de coronavírus (Covid-19). As regras passam a valer a partir desta terça-feira (05).

 

Instituída por meio do Decreto Estadual de nº 465/2020, a medida prevê aplicação de multa de R$ 80,00 (por pessoa) em caso de descumprimento.

 

Conforme o decreto, a obrigatoriedade do uso de máscaras se estende tanto para clientes como para funcionários e colaboradores.

 

A fiscalização do cumprimento do decreto ficará a cargo dos comerciantes e gestores das autarquias municiais. Estes, por sua vez, poderão restringir o acesso de pessoas sem máscaras e até solicitar apoio policial em caso de desrespeito à legislação.

 

“Nosso trabalho nesse primeiro momento se restringe conscientizar a população sobre a importância do uso da máscara e desta forma garantir a aplicabilidade do decreto estadual e evitar a disseminação da doença em nosso município” explica a coordenadora do Procon em Nova Ubiratã, Daiany Rezende dos Santos.

 

As restrições do decreto também se aplicam as atividades religiosas. Nesse caso em específico, recomenda-se o distanciamento social e restrição de fiéis sem máscaras, inclusive daqueles que integram o grupo de risco.

 

O valor obtido com a aplicação de multas será revertido em cestas básicas, posteriormente destinada para famílias carentes do município.

 

Denúncias sobre descumprimento do decreto podem ser feitas através dos telefones (66) 3579 1452 – Procon e/ou (66) 3579-1162 –  Vigilância Sanitária. 

 

 

Autor: Karen Misae de Borba | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação