PEC das Domésticas é semelhante à abolição da escravatura, diz Bezerra

O deputado federal Carlos Bezerra (PMDB), autor da PEC das Domésticas, aprovada pelo Congresso Nacional em março de 2013, ainda aguarda a regulamentação das regras para concessão do seguro-desemprego para as empregadas domésticas. Segundo o peemedebista, a regra que será aprovada deve assegurar o mesmo benefício garantido a outras categorias.

A partir da regulamentação, o cálculo do valor do seguro-desemprego será feito de acordo com a remuneração do empregado, o que beneficia quem ganha mais de um salário mínimo. O prazo do recebimento, por sua vez, varia em geral de três a cinco meses, mas poderá ser prorrogado pelo Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

 

“A PEC das Domésticas é o maior avanço nas relações trabalhistas no Brasil desde a abolição da escravatura”

“A PEC das Domésticas é o maior avanço nas relações trabalhistas no Brasil desde a abolição da escravatura. Aproximadamente oito milhões de pessoas se beneficiaram da legislação. Os direitos fundamentais estão garantidos e o seguro-desemprego será regulamentado pelo Senado nos próximos dias”, declarou Carlos Bezerra.

Conforme Bezerra, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) garantiu prioridade para apreciação da matéria. “Os itens principais como jornada de trabalho de 44h semanais, hora-extra com adicional de 50% com possibilidade de banco de horas e o recolhimento do FGTS já estão regulamentados. Com a PEC das Domésticas, o Brasil finalmente se adequou a convenção da Organização Internacional do Trabalho, que tem sede em Genebra, na Suíça”, completou o peemedebista.

Terceirizações

Bezerra ainda classificou como falaciosas as acusações de traição a classe trabalhadora por ter votado favorável ao projeto de lei que regulamenta a terceirização nas empresas. A matéria, que entre os pontos polêmicos permite as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-fim, já começou a tramitar no Senado.

Para Bezerra, os direitos trabalhistas estão assegurados e a nova lei das terceirizações promove a modernização das relações de trabalho no Brasil. 

“Tenho décadas de vida pública sempre ao lado da classe trabalhadora e da democracia. Jamais aprovaria qualquer lei para prejudicar os trabalhadores. Garanto que todos os diretos estão assegurados e serão fiscalizados com rigor”, concluiu.

Autor: Jacques Gosch | Fonte: Redação / Mídia News | Foto: Bruno Cidade | Cidade: Brasil