Pecuaristas têm R$ 667,2 milhões bloqueados pela justiça por arrendamento ilegal
A Justiça Federal bloqueou R$ 667,2 milhões das contas de pecuaristas que arrendavam, de forma ilegal, áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, região de Alto Boa Vista e Bom Jesus do Araguaia, a 983 km de Cuiabá. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) de Barra do Garças.
No documento, também está estabelecido que os arrendatários devem pagar, durante 24 meses, os valores que haviam sido acordados pelo arrendamento irregular, mesmo com a retirada do gado da área, num total de R$ 737 mil por mês.
A Justiça ainda determinou a proibição da exploração econômica das áreas no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil para cada arrendatário.
Os valores serão designados às comunidades indígenas afetadas, por transferência para a conta da Associação Boiu Marãiwatsédé, e um representante deverá apresentar à Justiça, trimestralmente, prestação de contas com petição assinada por advogado, acompanhada de laudo ou relatório produzido por profissional de contabilidade, com detalhes das destinações realizadas.
A ação tem como objetivo condenar os envolvidos na reparação dos danos provocados em razão da degradação ambiental e social, provocada pela exploração ilegal de pecuária no interior da Terra Indígena Marãiwatsédé. A situação foi alvo da Operação Res Capta, da Polícia Federal e do MPF.
Para o MPF, é necessário que os arrendatários permaneçam com os pagamentos a fim de “permitir que a comunidade indígena se adapte a um modelo que viabilize a manutenção da comunidade e ocorra a recuperação socioambiental das terras, principalmente pelo fato de que o quadro social atual decorreu de ação ilícita dos próprios arrendatários”.
Arrendamento do território
Famílias indígenas de Marãiwatsédé afirmam que tentam, desde 2018, viabilizar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF e a Fundação Nacional do Índio (Funai), mas que a proposta não avançou.
O pedido dos lideres é para que seja regularizada a parceria estabelecida com pecuaristas da região referente ao uso dos pastos na terra indígena.
Em julho, a juíza da Vara Federal de Barra do Garças, Danila Gonçalves de Almeida, autorizou a criação de gado na terra para agricultura familiar da comunidade, mas com a decisão da justiça, foi determinado o bloqueio de todo o patrimônio dos parceiros.
Fonte: Redação/G1 MT | Foto: Adriano Gambarini/OPAN
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