Penitenciária do interior é fechada e detentos são transferidos para capital

A Penitenciária de Pedra Preta (243 km da Capital) foi fechada e os 42 recuperandos transferidos para a Penitenciária Major Eldo de Sá Correia (Mata Grande), em Rondonópolis. Também foram fechadas as unidades de Juscimeira e Juara.

 

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Marcio Dorileo, o fechamento faz parte de um projeto do governo do Estado. "O governo busca dar nova utilidade as pequenas unidades penitenciárias do interior que estão sendo fechadas. Por exemplo, como centros de polícia comunitária, creches ou postos de saúde", argumentou.

 

O diretor da Penitenciária Regional, Ailton Ferreira, disse que a unidade comportava 42 recuperandos, 11 já foram condenados e 31 esperam julgamento. "Os presos condenados terão a oportunidade de estudar e trabalhar em projetos sociais desenvolvidos junto a empresas particulares. Com isso, poderão diminuir a sua pena junto ao sistema penitenciário", assinalou.

 

A penitenciária Mata Grande é a maior do estado atualmente com 892 vagas e, segundo a Sejuhd, o impacto de 42 recuperandos entrando no sistema daquela unidade será mínimo. Em nota a Secretaria disse que está investindo R$ 64 milhões na construção de 4 unidades penitenciárias em Várzea Grande, Peixoto de Azevedo, Sapezal e Porto Alegre do Norte.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen), João Batista, disse que esta atitude da Sejudh em fechar as unidades do interior é um retrocesso no sistema penitenciário. "Ao invés de ampliar as vagas para atender a demanda, eles extinguem unidades". destaca.

 

"Foi uma irresponsabilidade o que esta nova gestão do governador Pedro Taques fez. Eles poderiam trabalhar com o Fundo Penitenciário Estadual, que tem por objetivos proporcionar recursos, meios e condições para financiar e apoiar as atividades, projetos e programas para melhorar o Sistema Penitenciário do Estado do Mato Grosso", complementou.

 

João explica que hoje o Sindspen conta com 3 mil servidos públicos, onde 2,5 mil são agentes penitenciários. "Estamos aguardando o Governo do Estado liberar o concurso público, porque necessitamos de mais 700 agentes penitenciários para desafogar o sistema. Além disso, iremos pedir aos nossos agentes que cumpram o Procedimento Operação Padrão (POP), que diz que cada unidade tem que permanecer com 3 agentes penitenciários. Hoje em muitas unidades, fica 1 agente e os outros 2 fazem escoltas aos detentos. Não iremos mais permitir isso", criticou.

 

Outro lado
Segundo informações da Sejudh, as penitenciárias em Mato Grosso têm um déficit de 5 mil vagas. E há também um déficit em relação aos agentes penitenciários. "Para dar solução a esta questão o governo anunciou a realização de um concurso para a categoria. O edital deve ser lançado pela Secretaria de Gestão (Seges) até julho deste ano", destacou.

 

A Sejudh relata que ações integradas buscarão promover a reinserção do recuperando por meio de medidas alternativas, como o uso de tornozeleiras eletrônicas e audiência de custódia, além da construção de Centros de Detenção Provisória (CDP), unidades de médio porte que atendem melhor as necessidades do Sistema Penitenciário (Sispen).

Autor: Soraya Medeiros | Fonte: Redação/Gazeta Digital | Foto: Reprodução | Cidade: MT