Período de proibição da pesca em MT termina no final do mês

Iniciado em outubro, o período de proibição de pesca em rios de Mato Grosso termina este mês, no dia 31. A proibição é definida pelo Conselho Estadual da Pesca (Cepesca) da Secretaria de Estado de Meio de Ambiente (Sema), com base na piracema, época em que os peixes se deslocam até as nascentes dos rios para reprodução. 

Durante o período estabelecido, somente pesca de subsistência e desembarcada está permitida nas bacias hidrográficas do rio Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins. Para os ribeirinhos é permitida a cota diária de três quilos e um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também ficam proibidos.

Desde outubro, operações da Sema em parceria com a Polícia Militar e a Polícia Ambiental já resultaram na apreensão de pescado em todo o estado. Na primeira semana do ano, cerca de 700 quilos foram apreendidos em Barão de Melgaço com um homem suspeito de agenciar pesca ilegal no Pantanal. Em dezembro, foram apreendidos 139,5 quilos de peixe, uma rede de arrasto, um tatu e uma picape VW Saveiro, em operação realizada no município de Poxoréu.

A fiscalização continua nesses últimos 10 dias de proibição e quem infringir a determinação está sujeito às penalidades previstas na Lei de Política de Pesca do Estado, que inclui multa e apreensão de bens utilizados na infração, como veículos, freezers e equipamentos. 

Cota Zero

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um Projeto de Lei (PL) de autoria do Executivo que prevê a proibição do abate e transporte de peixe nos rios de Mato Grosso pelo período de cinco anos. O PL 668/2019, que ficou conhecido como Cota Zero, deve ser votado ainda no primeiro semestre de 2020. 

O projeto tem gerado polêmica. O Estado defende que a medida garantirá a existência de espécies ameaçadas de extinção, repovoando os rios e fomentando o turismo. O PL tem o apoio de parlamentares como Janaína Riva (MDB), mas conta com oposição de deputados como Wilson Santos (PSDB) e Elizeu Nascimento (DC), que defendem projeto deverá aumentar o desemprego, principalmente, da população mais carente do estado.

Autor: Safira Campos | Fonte: Redação/PNB Online | Foto: Divulgação/Sema