Poder Executivo e Legislativo traçam estratégias para evitar desmembramento de 363 mil hectares

Representantes dos poderes Executivo e Legislativo se reuniram, nesta terça-feira (9), para definir quais medidas serão adotadas para evitar o desmembramento de 363 mil hectares do município de Nova Ubiratã.

 

A reunião foi convocada pelo prefeito Valdenir José dos Santos, em caráter de urgência, depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou que sejam realizadas eleições municipais e, por consequência, a emancipação do Distrito de Boa Esperança do Norte, distante 130 quilometro de Sorriso.

 

Participaram da reunião, assessores de comunicação, procuradores jurídicos de ambos os Poderes, além dos vereadores Adilson Luiz da Silva, Elaine Cristina Teixeira, Diogo Setter, Leonildo Antônio, Heder Sais Machado.

 

“Esse é o momento de deixarmos a rivalidade política de lado e unirmos forças por um bem como que é o desenvolvimento de Nova Ubiratã”, ressaltou Valdenir no início da reunião.

 

Em seguida foi a vez do procurador jurídico do município, Rogério Ferreira da Silva, explanar sobre o andamento do processo e as medidas adotadas pela Administração Municipal.

 

“O departamento jurídico da prefeitura tem se desdobrado para reverter essa decisão. Somos contrários a forma com que tramitou o processo e com base nisto estamos recorrendo da decisão que a nosso ver é descabida”, assinala.

 

“Não somos contra a emancipação de Boa Esperança do Norte. O que estamos questionando é a forma que estão tratando nosso município. Porque devemos perder 363 mil hectares de área enquanto que Sorriso, município ‘mãe’ e tecnicamente deveria ficar com o ônus, irá repassar apenas 86 mil?”, assevera Valdenir.

 

Na tarde desta quarta-feira, o grupo se reúne com representantes da Câmara de Vereadores e da Prefeitura de Sorriso para propor a mudança do projeto original.

 

“Nossa sugestão é de que parte da área para a criação do novo município seja desmembrada de outras cidades vizinhas, a exemplo de Paranatinga e Santa Rita do Trivelato, e não apenas de Nova Ubiratã”, concluiu o prefeito.

 

Ainda nesta semana, os representantes do município se reunirão com deputados estaduais, incluindo Dilmar Dal Bosco autor do requerimento junto ao TRE para que fosse reconhecida a criação do novo município.

 

Imbróglio jurídico

O procedimento administrativo no TRE que culminou na determinação da primeira eleição municipal foi proposto pelo deputado estadual Dilmar Dal’Bosco (DEM).

 

O procedimento foi protocolado depois que o Tribunal de Justiça concluiu que a lei que criou o Município não foi declarada inconstitucional e que, portanto, sua validade estava mantida.

 

Na época da criação de Boa Esperança do Norte, o Município de Nova Ubiratã – cujo território foi parcialmente encampado pela nova cidade – contestou a lei na Justiça, conseguindo barrar a criação temporariamente.

 

Com isso, o entendimento do relator do caso, desembargador Giraldelli, foi que à época dos fatos que “o TJMT não declarou a inconstitucionalidade da lei que criou o Município, apenas que o Município fica pertencente a zona eleitoral de Sorriso para eventual providências”.

 

“Se a lei existe, precisa-se nesses autos apenas conferir-lhe efetividade. Ou seja, dar eficácia social à norma, que é o que postula o requerente”, disse Giraldelli em seu voto.

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação