Prazos de pagamentos de impostos são prorrogados para micro e pequenos empresários
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (24), a prorrogação do prazo para pagamento dos tributos no âmbito do Simples Nacional. A medida abrange tributos federais, estaduais e municipais. Em Mato Grosso, mais de 180 mil contribuintes serão beneficiados.
Conforme divulgado pela Receita Federal, a medida está incluída na Resolução CGSN 158, de 24 de março de 2021, e será publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). O objetivo é mitigar os impactos da pandemia do Covid-19 para o grupo das micro e pequenas empresas e os MEI’s.
Para quem já fez o recolhimento dos tributos, não haverá devolução ou compensação de valores.
A prorrogação será realizada da seguinte forma:
O período de apuração março de 2021, com vencimento original em 20 de abril de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de julho de 2021 e 20 de agosto de 2021;
O período de apuração abril de 2021, com vencimento original em 20 de maio de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 20 de setembro de 2021 e 20 de outubro de 2021;
O período de apuração maio de 2021, com vencimento original em 21 de junho de 2021, poderá ser pago em duas quotas iguais, com vencimento em 22 de novembro de 2021 e 20 de dezembro de 2021.
Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Agência Brasil
