Prefeita e empresa de Sapezal têm bens bloqueados em até R$ 1,3 mi

A prefeita de Sapezal (a 477 km de Cuiabá), Ilma Grisoste Barbosa, e a empresa WRTR Pratimonial Ltda tiveram os bens bloqueados até o limite de R$ 1,3 milhão pela Justiça, que acolheu pedido liminar do Ministério Público em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida a partir da conclusão dos trabalhos da CPI da Câmara Municipal.

Segundo a ação, em 2013 a prefeitura realizou contrato de locação pelo período de 12 meses de um imóvel comercial de propriedade da empresa WRTR Patrimonial Ltda. Além da inexistência de procedimento licitatório, o MP argumenta que o imóvel alugado não teve destinação pública e gerou um prejuízo ao erário de cerca de R$53 mil . “O ato praticado ao erário municipal foi doloso, isto é, a agente pública e o particular tinham plena ciência de que estavam causando prejuízo a administração pública”, diz a promotora de Justiça Alice Cristina de Arruda e Silva Alves.

Conforme a promotora, além de arcar com a locação do imóvel sem utilizá-lo por vários meses, o município realizou a reforma do prédio para abrigar a secretaria de Educação. “Sapezal não se valeu de cláusulas exorbitantes, em respeito ao interesse público, para determinar que o locador sanasse as irregularidades, mas, sim, a própria gestão resolveu reformar o bem particular, arcando com os valores da reforma em benefício do locador WRTR Patrimonial Ltda. O valor da reforma que a principio seria de R$ 130 mil, sofreu um acréscimo de R$ 62 mil conforme aditivo”. 

Neste sentido, o MP questiona o fato do Executivo municipal ter desapropriado o imóvel por utilidade pública. Segundo o MP, a negociação foi realizada sem que houvesse respectiva dotação orçamentária e sem a devida previsão legal. Na ação ainda consta que o imóvel foi desapropriado e a indenização paga à empresa requerida foi de R$ 1,277 milhão. “A prefeita, ciente de que havia rumores de que a Câmara não autorizaria a referida compra, simplesmente tentou burlar todo o sistema, desalocando recursos de diferentes programações, o que é vedado constitucionalmente, e desta forma fez gasto público não autorizado em Lei”.  (Com Asssessoria)

Autor: Camila Cervantes | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução | Cidade: Sapezal