Prefeito de Tapurah é acusado de fraudar licitação pública
O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou procedente denúncia em desfavor do Prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, sobre irregularidades em procedimento de licitação. A decisão ocorreu na sessão plenária do dia 9/9 e o processo teve como relator a conselheira substituta Jaqueline Jacobsen.
A denúncia foi formula pela empresa Kcinco Caminhões e Ônibus Ltda, em desfavor do prefeito de Tapurah, Luiz Umberto Eickhoff, da pregoeira, Rosani da Cunha Bugario, e do ex-assessor jurídico, Fernando Pasini diante de supostas irregularidades no Pregão Presencial 53/2014 – Registro de Preço 39/2014.
A denunciante afirmou existir indícios de irregularidade no procedimento licitatório, realizado para aquisição de caminhões, equipamentos e máquinas para cumprimento do plano de trabalho da Secretaria de Infraestrutura e Obras, bem como das ações voltadas ao desenvolvimento do município. Os termos de especificação no Memorial Descritivo do edital do Pregão citam exigências seletivas, contrariando a a Lei de Licitações (8666/93).
Desse modo, foi aplicada multa de 15 UPF ao prefeito, Luiz Umberto Eickhoff e 11 UPF ao ex-assessor Jurídico, Fernando Pasini e à pregoeira, Rosani da Cunha Bugario. O Pleno do TCE-MT ainda recomendou que na futura elaboração de editais de licitação, haja o efetivo cumprimento da Lei 8.666/1993, no sentido de evitar a restrição de competitividade entre possíveis participantes do certame.
Outro lado: A reportagem tentou contato via telefone com o ex-gestor, porém não obteve êxito.
Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso
