Prefeitura cria Comissão Municipal do Fethab e garante transparência na aplicação de recursos
Uma reunião, realizada nesta quarta-feira (05) no gabinete do Prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, oficializou a criação do Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte (Fethab), conforme determina a lei estadual 7.263/2000.
A medida também segue orientação da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e tem por principal objetivo dar mais transparência e controle na aplicação do recurso. Outro fator que contribuiu com a criação das comissões, é o anseio de que os repasses sejam mantidos por parte do Governo do Estado.
Em Nova Ubiratã a comissão é composta por membros da prefeitura, Câmara de Vereadores além de líderes sindicais e representantes de cooperativas ficando instituída da seguinte forma;
Presidente: Cosmen Brito de Souza – Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura e Transporte
Secretária Executiva: Kamila Casteline Ruiz – Prefeitura Municipal
Franciele Markoski de Assis – Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais
Dilson Pedro Goi – Cooperativa Agropecuária de Nova Ubiratã (Coopertã)
Fábio Luis Bratz – Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ubiratã
Heder Saias Machado – Câmara Municipal de Vereadores
Ney de Paula Teixeira – Câmara Municipal de Vereadores
Paulo César Centurião – Prefeitura Municipal
Adilson Luiz da Silva – Prefeitura Municipal
Otair Gonçalves dos Santos – Prefeitura Municipal
Conforme regimento interno, compete ao Conselho Municipal do Fethab; fiscalizar, acompanhar e atestar a correta aplicação dos recursos oriundos da contribuição assim como a aprovação das prestações de contas apresentadas pelo Poder Executivo.
A entidade ainda terá como atribuição apresentar esclarecimentos relacionadas a forma com que foi atestada e aprovada a prestação de contas do Fethab, como nas interpelações propostas pela sociedade caso seja solicitado esclarecimentos sobre tais processos.
Segundo o prefeito do município, Valdenir José dos Santos, a criação da comissão vem para somar com as ações desenvolvidas pela administração pública.
“Eu costumo dizer que o Fethab foi a salvação da lavoura e por ser um tributo pago por produtores rurais nada mais justo do que eles decidirem onde devem ser aplicados o recurso e claro acompanhar o processo”, assinala.
“Nova Ubiratã é um exemplo para o Estado de Mato Grosso quando o assunto são as estradas vicinais. Isso porque desde o início da nossa gestão temos trabalhado em conjunto com os produtores, representantes de classes e a Câmara Municipal de Vereadores. Exemplo disso foi a Comitiva Estradeiro Fethab que percorreu mais de 800 quilômetros e demostrou in loco a destina dos recursos”, complementa.
Para o representante do Sindicato dos Produtores Rurais de Nova Ubiratã e membro da Comissão Municipal do Fethab, Fabio Luis Bratz, a aplicação correta dos recursos tem beneficiado diretamente o setor.
“O produtor rural não reclama de pagar o tributo desde que a aplicação seja feita corretamente como vem acontecendo em Nova Ubiratã”, afirmou o produtor que acompanhou as duas edições da Comitiva Estradeiro Fethab.
“Essa comissão vem de encontro ao nosso modelo de gestão. Uma gestão compartilhada com a sociedade organizada, Câmara Municipal de Vereadores e demais poderes constituídos”, ressalta Valdenir.
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Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Nova Ubiratã
