Prefeitura de Nova Ubiratã abre chamada pública para compra de alimentos da agricultura familiar
Os pequenos produtores rurais de Nova Ubiratã (grupos formais, informais ou fornecedores individuais) têm até o dia 03 de setembro para apresentar documentação e se habilitarem para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar da rede municipal de ensino.
Realizado por meio de processo de inexigibilidade, o edital de chamada pública de nº 001/2018 foi publicado nesta quinta-feira (16) pela Prefeitura Municipal e prevê a aquisição de dezoito itens, totalizando um investimento de R$ 47.556,50 (quarenta e sete mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos).
De acordo com a Administração Municipal, a variedade e quantidade dos produtos a serem adquiridos são estimadas com base nos cardápios da alimentação escolar, por sua vez selecionados por uma equipe nutricional.
Entre os itens a selecionados estão; abacaxi, abóbora cabotiã, beterraba, mandioca, mamão formosa, mamão papaia, pepino, melancia, salsa, abobrinha, couve, banana da terra, banana maçã, banana prata, cebolinha, alface, almeirão e pimentão.
Conforme edital, cada produtor da agricultura familiar pode comercializar até R$ 20.000,00 (vinte mil reais) em gêneros alimentícios.
A chamada pública de compras atende a Lei Federal 11.947/2009 que estabeleceu o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), prevendo que, no mínimo 30% da merenda servidas nas instituições municipais de ensino seja adquirida diretamente da agricultura familiar.
A lei prevê ainda que os preços praticados não poderão ser inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF).
O edital completo está disponível no site da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã (www.novaubirata.mt.gov.br) ou pelo email; licitação@novaubirata.mt.gov.br.
Maiores informações podem ser obtidas na sala de licitações no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 7h ás 13h.
Para ver o edital completo CLIQUE AQUI.
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Arquivo (Divulgação)
