Prefeitura de Nova Ubiratã convoca moradores para discutir elaboração de leis de ocupação de solo e zoneamento

A Prefeitura de Nova Ubiratã, por meio do edital nº 007/2017, convida os moradores para debaterem, em audiências públicas, a elaboração da criação da lei de uso e ocupação do solo e lei de zoneamento no perímetro urbano e rural do município.

 

Para dar mais celeridade e transparência ao processo de elaboração, as propostas de leis serão discutidas juntamente com a sociedade em sete audiências públicas a serem realizadas entre os dias 15 e 18 de maio, 2017.

 

As leis dispõem sobre a divisão do território urbano do município (sede e distritos) em zonas e setores e estabelece critérios e parâmetros de uso e ocupação de solo, com objetivo de orientar e ordenar o crescimento do município e ainda define os novos limites do perímetro urbano e a criação da zona especial de interesse industrial exclusivo.

 

Além da regularização a proposta ainda prevê o estímulo á geração de emprego e renda, incentivo do desenvolvimento e a distribuição equilibrada de novas atividades, compatibilização do uso do solo com o sistema viário, incentivo á ocupação ordenada ao longo dos eixos de ligação com os demais municípios da região, viabilização de meios que proporcionem qualidade de vida á população, em espaço urbano adequado e funcional e o planejamento integrado ás políticas públicas, compatibilização das políticas de incentivos á preservação do patrimônio cultural, paisagístico e ambiental, reforçar as centralidades dos eixos comerciais e de serviços dentre outros.

 

“Quando falamos da vinda de novas empresas, o que resulta em aumento de postos de trabalho e melhoramento da economia local, devemos levar em consideração os impactos causados ao meio ambiente. As leis de ocupação de solo e zoneamento nos dará parâmetros para promovermos o desenvolvimento de Nova Ubiratã de forma sustentável e ecologicamente correta”, explica o prefeito do município Valdenir José dos Santos.

 

Confira o cronograma com data e local das audiências

 

15/05 ás 14h  Distrito Piratininga – Pavilhão da Igreja Católica

15/05 ás 18h  Distrito Parque Água Limpa – Pavilhão da Igreja Católica

17/05 ás 09h  Distrito Santo Antônio do Rio Bonito – Pavilhão da Igreja Católica

17/05 ás 14h  Distrito Novo Mato Grosso – Pavilhão da Igreja Católica

17/05 ás 17h  Distrito Santa Terezinha do Rio Ferro – Escola Municipal Pedro Alvares Cabral

17/05 ás 19h30  Distrito Entre Rios – Escola Municipal Entre Rios

18/05 ás 19h  Sede do município – Câmara Municipal de Vereadores

 

 

 

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação

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