Prefeitura de Nova Ubiratã decreta ponto facultativo em virtude ao Dia do Servidor Público

O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, no uso de suas atribuições legais, instituiu ponto facultativo nesta sexta-feira (28) em todas as repartições públicas municipais em virtude ao Dia do Servidor, comemorado,nesta data, em todo território nacional.

 

Conforme decreto de nº065/2016, assinado em 21 de outubro, tal ato se faz necessário “considerando, o Dia do Funcionário Público que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições”, diz trecho do documento.

 

A entidade reforça ainda que os serviços essenciais para o bom funcionamento da gestão pública serão mantidos, como a coleta de lixo doméstico, atendimento médico de emergência (Pronto Atendimento) assim como as aulas da rede pública de ensino que seguem normalmente.

 

“Nós temos que cumprir um calendário escolar e por esse motivo precisamos manter normalmente as atividades” em todas as escolas do município, assinalou a secretária municipal de educação e cultura, Lenir de Fátima Vronki.

 

Saiba mais 

O dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.

 

Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.

 

As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.

 

Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.

 

Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.

 

* Com informações – Brasil Escola 

 

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação