Prefeitura e parceiros assinam licença ambiental do núcleo urbano do Distrito de Piratininga
O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, assinou a licença ambiental que regulamenta o núcleo urbano do Distrito de Piratininga, localizado a cerca de 90 quilômetros da sede.
O documento, emitido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, faz parte do Programa Escritura na Mão e corresponde a uma área de 94,595 hectares divididos em 546 lotes urbanos.
A assinatura da licença aconteceu na tarde desta terça-feira (20), no Paço Municipal, e contou com a presença de representantes da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Piratininga (APPRUPP), do Conselho Municipal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Econômico Sustentável (Conredes), Câmara de Vereadores e da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEAMT).
Na ocasião, também foi discutido quais parâmetros serão seguidos para a entrega definitiva dos títulos urbanos e rurais do distrito.
“Neste primeiro momento ficou acordado que apenas as pessoas que construíram imóveis nos lotes receberiam os títulos. Em seguida a prefeitura fará uma vistoria para só então dar continuidade ao processo. É importante frisar que como se trata de um procedimento de regularização fundiária intersocial a legislação notarial prevê que essas entregas sejam gratuitas, ou seja, sem nenhum custo aos moradores”, explica o presidente do Conredes Bruno Becker.
Conforme a administração pública, a expectativa é concluir o processo de vistoria e entrega dos demais títulos em um prazo máximo de 60 dias.
“Os moradores de Piratininga esperam há anos por essa regularização. Através dessas escrituras nós poderemos pleitear financiamentos junto as instituições financeiras para reformar ou até mesmo construir novas residências. A prefeitura está de parabéns pela iniciativa que veio em boa hora”, frisou o vereador e morador da comunidade Nilton Parizotto.
“A prefeitura de Nova Ubiratã, por meio das secretarias de agricultura, meio ambiente e os departamentos jurídicos e de engenharia, não tem medido esforços para concluir o processo de regularização urbana e rural de toda extensão territorial do município. Para algumas pessoas isso parece algo simples, mas para os moradores que residem nas localidades beneficiadas esse documento representa a garantia de dias melhores”, complementa o prefeito Valdenir José dos Santos.
O gestor, que também é engenheiro agrônomo, ainda destacou o apoio recebido de entidades como o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), a Associação dos Notários e Registradores do Estado (Anoreg).
“O poder público sozinho não consegue viabilizar ações como essa devido ao alto custo. Daí a importância do apoio dessas e de outras entidades”, reforça ao citar o convênio técnico firmado com a Associação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (AEAMT).
“Hoje nós estamos oficializando a entrega do projeto que mapeou o número de ruas, quadras e denominou as áreas públicas, privadas e verdes. Um serviço desenvolvido por meio de uma parceria e que será de suma importância para a continuidade do processo de regularização”, pontua o engenheiro responsável João Dias Filho.
“É um projeto bastante complexo que vem sendo realizado a algum tempo. Enfrentamos alguns imprevistos e precisamos fazer algumas adequações. Agora vamos iniciar as visitas aos moradores e identificar quais são as outras demandas”, assegura o vereador Adilson Luiz da Silva.
A entrega dos títulos urbanos e rurais acontece neste dia 1º de julho (sábado) durante o Projeto Transforma Nova Ubiratã.
Na oportunidade também serão oferecidos serviços essenciais aos moradores como; corte de cabelo, maquiagem, manicure/pedicure, orientações jurídicas, cadastramento e recadastramento do Programa Bolsa Família, palestras, oficinas e cursos profissionalizantes dentre outros.
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Autor: Simone Lima | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação
