Prefeitura lança Programa de Recuperação Fiscal inicia refinanciamento de dívidas ativas
A Prefeitura de Nova Ubiratã lançou no último dia 25 o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2015, para o refinanciamento das dívidas ativas dos contribuintes com o município. Os cidadãos que possuem débitos como Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU), contribuição de melhorias (asfalto e calçada) e Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vencidos até 31 de dezembro de 2014, podem procurar a prefeitura, até o dia 31 de outubro, para refinanciarem suas dívidas.
Atualmente o município de Nova Ubiratã possuí uma dívida ativa de pouco mais de R$ 1 milhão de reais, destes cerca de R$ 150 mil devem ser renegociados ainda esse ano (2015), segundo o Chefe de Divisão de Impostos e Taxas da entidade, Genésio Fernando Berto.
“O Refis é uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem sua situação, sejam os pessoas jurídicas ou físicas, mantendo assim a legibilidade de seus registros junto a esta e a outras instituições”, explicou.
Na tentativa de facilitar as renegociações a entidade lançou um pacote especial de descontos sobre os juros e as multas das dívidas, que vão desde 100% para os contribuintes que pagarem á vista, de 80% aos que parcelarem em até 03 vezes, 60% para os pagamentos parcelados em 06 vezes, ou ainda 20% de desconto nas dividas parceladas em 12 meses, sendo que a parcela mínima não pode ser inferior a R$ 80 reais.
A entidade reforça ainda que os contribuintes que regularizarem suas dependências, á vista ou parcelado estarão imunes as cobranças judiciais, administrativa ou extrajudicial enquanto mantiver os pagamentos.
No caso do não pagamento os contribuintes inadimplentes podem ser inclusos no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), e terem seus nomes restritos.
Os contribuintes interessados em se regularizar junto ao órgão podem procurar a Prefeitura Municipal, situada na avenida Tancredo Neves nº 1551, de segunda a sexta-feira, das 07h00 ás 13h00, já as dúvidas podem ser sanadas através do telefone (66) 3579 1188.
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Ilustrativa | Cidade: Nova Ubiratã
