Prefeitura Municipal sai na frente e se prepara para implantar a Secid

Em janeiro de 2003, o Governo Federal criou o Ministério das Cidades, com a proposta de uma nova política urbana, visando garantir os direitos fundamentais da sociedade. E é dentro desta perspectiva, que a administração atual está se estruturando para a criação da secretaria de cidade no município.

 

É uma nova secretaria, será o eixo central da administração pública, com uma grande área de atuação (Habitação, Saneamento básico, Regularização fundiária, Planejamento e desenvolvimento urbano, trânsito e mobilidade urbana…). A criação da secretária garanti a centralização, implementação das políticas urbanas e a articulação entre os entes federados: União, Estado e Município.

 

A Implementação da Secretaria não vai gerar qualquer impacto no orçamento municipal, e é de caráter obrigatório, tendo em vista que a partir de 2015 os municípios que não estiverem criado o conselho municipal da cidade, não terá acesso a recursos federais para o desenvolvimento Urbano.  

 

A ultima reunião para tratar de ajustes sobre a criação da secretaria ocorreu na manha do dia (18), no gabinete do prefeito municipal, contando com representantes das partes interessadas, Secretária de Ação Social, de Administração, Indústria e Comércio, Adilson Luiz da Silva, na ocasião representando a secretaria de obras, e com o apoio do setor jurídico.

 

Conforme a Arquiteta e Engenheira Fabiola Martino, que é Conselheira Estadual de Cidades, a criação desse conselho é de extrema relevância, pois vem de encontro aos princípios dessa Administração, uma gestão participativa e democrática, construindo um futuro em prol da  infra-estrutura urbana, saúde, saneamento básico, educação, qualidade de vida, lazer e cultura,  habitação, segurança pública, regularização fundiária, trânsito e mobilidade urbana, minimizando a desigualdade social. Vem a dar base no município ao SNDU – Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, FNDU e de uma Política Estadual de Desenvolvimento Urbano voltado ao município.

 

O Governo Federal, destinará recursos, voltado para o desenvolvimento econômico do município, a fiscalização e gerenciamento desse recurso será feito através do conselho da cidade.

 

A secretaria Estadual Adjunta Vivian Danielle Arruda, ressaltou em sua reunião realizada na capital, que é um momento impar na administração publica, pois juntamente com o nascimento do conselho, uma nova legislação será exposta , e os municípios terão que se adaptar a essa mudança.

 

O conselho para ter maior transparência em suas ações, será de caráter público, garantindo 60% de membros da sociedade civil organizada e 40% de representantes do poder executivo e legislativo. O conselho é consultivo, opinativo, deliberativo e fiscalizador.

 

De acordo com o chefe do Executivo, o município vive um excelente cenário de crescimento e não podemos parar. Por isso, seguindo uma determinação do governo federal o prefeito fez questão de encabeçar a criação do Conselho da Cidade para que a sociedade participe e ajude nessas transformações.

 

 Segundo Valdenir José dos Santos, Mato Grosso tem 141 municípios, e Nova Ubiratã merece ser exemplo de crescimento, “seremos uns dos primeiros municípios a implantar a Secretaria Municipal da Cidade e o Conselho Municipal da Cidade, para termos uma atuação participativa, democrática e transparente”. Concluiu o prefeito.

Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Agostinho Jr. | Cidade: Nova Ubiratã