Prefeitura tenta, mas não consegue barrar feirão de confecções em Feliz Natal

A Prefeitura de Feliz Natal bem que tentou, mas não conseguiu barrar a realização do “Feirão dos Fabricantes do Brás”, realizado nos dias 08,09 e 10 de julho, das 9h ás 21h.

 

Sob o argumento de ‘proteger’ o comércio local, a prefeitura cancelou e emissão do alvará para atividades ambulante, documento obrigatório para a realização do evento.

 

Conforme informações do site O Fato.Net, a prefeitura do município chegou a emitir a autorização, mas depois de receber uma reclamação formal da Câmara de Diligentes Lojistas (CDL) optou pela suspensão do direito.

 

Com a negativa a empresa, conhecida por realizar feirões em diversas cidades brasileiras, recorreu á justiça que deu parecer desfavorável a admnistração pública.

 

Em sua decisão o juiz de direito Juliano Hermont Hermes da Silva, justificou que nenhuma lei municipal deve sobrepor a Constituição Federal que assegura o livre comércio em todo território nacional.

 

Além do mais “o evento tem duração de apenas quatro dias”, justificou o magistrado.

 

Polêmica

Em junho deste ano (2017) a empresa também esteve em Nova Ubiratã, porém diferente do que ocorreu na cidade vizinha a emissão do alvará foi concluída.

 

“O município tem uma lei que regulamenta a atividade ambulante. Claro desde que os interessados sigam as exigências impostas, como olocal específico para a comercialização dos produtos e horário de funcionamento”, na época explicou o procurado jurídico do município, Drº Rogério Ferreira.

 

Na ocasião a Associação Comercial e Empresarial (Acenu) interviu a favor dos comerciantes locais, mas como não comprovou nenhuma ilegalidade também ficou impossibilitada de agir. 

 

“Eles [empresários do Brás] são amparados juridicamente, tanto é que já chegam nos municípios acompanhados por vários advogados e com todos os documentos exigidos em mãos, incluindo a autorização por parte do Corpo de Bombeiros. Isso é ruim porque se analizarmos esse tipo de feirão prejudica e muito o comércio local que são os responsáveis pela geração de emprego e renda”, lamenta o presidente da entidade Wellyngton Tavares.

 

 

 

Autor: Sirlei Maria | Fonte: Redação | Foto: Reprodução Facebook

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