Presidente do TRE afirma que há brecha na lei que pode favorecer soltura de Savi

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargador Márcio Vidal, confirmou, na tarde de ontem quarta (1°), que há brechas na lei que podem dar margem à soltura do deputado estadual Mauro Savi (DEM) para que ele possa disputar as eleições deste ano.

 

Na terça (31), o Democratas validou a candidatura de Savi à reeleição, mesmo com o candidato preso. O parlamentar é suspeito de liderar um esquema criminoso de fraudes no Detran-MT. Ele foi alvo da segunda fase da Operação Bereré, que apura desvio de aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres da instituição.

 

De acordo com o desembargador Márcio Vidal, ainda não há uma definição sobre a possível soltura de Savi. “Essa questão não chegou até o Tribunal. Eu não posso opinar sobre uma questão que não chegou. Seria um pré-julgamento. Não posso fazer isso, enquanto magistrado”, disse.

 

Mesmo assim, o presidente do TRE frisou que existe a possibilidade de Savi ser candidato à reeleição, pelo fato de não ter havido condenação nas ações das quais ele é réu. “O principal requisito para a inelegibilidade é condenação por qualquer colegiado, em qualquer esfera, seja matéria cível ou criminal”, explicou.

 

Segundo Vidal, pode haver brechas na Legislação que podem permitir que o parlamentar deixe a prisão para que possa concorrer à reeleição. “Primeiro, a gente tem que ter a clareza de que quem faz a Lei são eles [os deputados]. E obviamente, ao fazer as leis, sempre há uma margem de possibilidade de outra interpretação. Então, a própria Lei abre essa possibilidade. Cada caso concreto tem que ser analisado pelos julgadores”, declarou.

 

“A própria Lei da Ficha Limpa tem uma previsibilidade de que mesmo na hipótese de condenação pelo colegiado, é possível ser concedida uma liminar para a candidatura, desde que haja uma probabilidade de êxito no recurso”, acrescentou.

 

O desembargador ainda relatou que não é necessário que Savi participe fisicamente da convenção do Democratas, que acontece neste sábado (4), para que possa ser candidato neste ano. “A princípio, é preciso ver o estatuto de cada partido”, pontuou.

Autor: Vinícius Lemos e Eduarda Fernandes | Fonte: Redação / RD News | Foto: Reprodução

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