Procon multa loja de eletrodoméstico por promoção falsa de Black Friday
Empresas de varejo localizadas na Avenida Fernando Côrrea e também em um shopping instalado às margens da avenida do CPA foram fiscalizadas na última sexta-feira (26) para averiguação de promoções de Black Friday. Participaram da ação, que resultou em um auto de infração, doze fiscais do Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Cuiabá) e da Secretaria de Ordem Pública (SORP).
Para garantir a veracidade das informações, as equipes estiveram nesses mesmos locais, no início do mês de novembro, para checagem e verificar se agora na Black Friday vão cumprir o objetivo esperado. Uma única empresa foi notificada, por propaganda falsa, que vende eletrodomésticos.
“Mediante as notificações prescritas, os fornecedores têm até dez dias para apresentar justificativa. Caso contrário, será aplicada a penalidade que varia de acordo com o porte da empresa, prevista no Código de Defesa do Consumidor- CDC, o equivalente a 200 UFIRs (R$743,60) até R$ 3 milhões”, esclareceu o diretor de fiscalização do Procon Cuiabá, Fernando Ribeiro.
Para ter uma ideia sobre o que representa como publicidade enganosa,podemos citar como exemplo, dois fogões pesquisados anteriormente que estavam em promoção pela black friday mas com um preço superior ao de dias atrás.Ou seja, está por R$1 mil e custava R$1.500,00, sendo que o preço praticado era de R$ 1 mil .
O secretário-adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Genilto Nogueira, cita que a Política Nacional de Relações de Consumo tem por objetivo atender as necessidades dos consumidores, bem como a harmonia com as relações de consumo (Lei nº 8.078/90- artigo 4º). “Compete ao Procon Municipal, realizar as medidas de fiscalização necessárias, para fins de observância”.
Fonte: Redação/PNB Online | Foto: Prefeitura de Cuiabá
