Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia após decisão da Câmara Federal
A Força Tarefa da Lava Jato convocou entrevista coletiva nesta quarta-feira (30) para repudiar o texto final do pacote de medidas anticorrupção aprovado nesta madrugada na Câmara dos Deputados. Os procuradores ameaçaram renunciar caso o projeto seja sancionado pelo presidente Michel Temer. "Não será possível continuar a Lava Jato se a lei da intimidação for aprovada. Vamos renunciar coletivamente", disseram eles.
Onze integrantes do grupo de investigação afirmaram que podem deixar a força tarefa e seguirem para os seus Estados e atribuições de origem se a lei que veda a independência de promotores, procuradores e juízes – nominada de "Lei da Intimidação" – for aprovada.
"Se nós os acusarmos, nós seremos acusados", resumiu o procurador da República e um dos coordenadores da investigação, Carlos Fernando dos Santos Lima. "As mudanças na lei são claras no sentido de responsabilizar pessoalmente procuradores, magistrados e promotores. Os parlamentares aproveitaram um projeto contra a corrupção para se proteger", disse.
De acordo com o procurador da República Deltan Dallagnol, o Congresso "sabe muito bem o que está fazendo", embora esteja fugindo dos interesses da sociedade. "O mesmo espírito de autopreservação que moveu a proposta de autoanistia moveu e move a intimidação de promotores, procuradores e juízes. O objetivo é estancar a sangria", afirmou. Ele se refere a um áudio vazado em que o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) havia mencionado que era necessário "estancar a sangria" provocada pela Operação Lava Jato.
Reação
Personalidades e instituições do Judiciário criticaram a aprovação da emenda que possibilita a punição de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. Para a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Cármen Lúcia, o texto aprovado ameaça a independência dos juízes.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o "melhor no projeto foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas". Em sua visão, "a emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer Ministério Público e Judiciário".
A ANPR (Associação Nacional dos Procuradores Federais), por meio de seu presidente, José Robalinho Cavalcanti, classificção a aprovação do projeto como "absoluta destruição" em relação à proposta original, enviada pelo MPF (Ministério Público Federal). Já o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), Roberto Veloso, disse que, se o projeto for aprovado pelo Senado, a entidade vai recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão na madrugada, tratar-se de uma decisão "democrática do plenário". "Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu", afirmou.
Autor: Vinicius Boreki | Fonte: Redação/ UOL | Foto: Divulgação
