Produtores de soja podem responder em 14 ações judiciais contra Aprosoja

As condenações judiciais de 14 ações civis públicas propostas contra a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja) poderão atingir todos os seus associados, segundo o próprio Conselho Consultivo da entidade. A reparação dos danos ambientais provocados pelo experimento não autorizado de plantio de soja da entidade fora do prazo legal fitossanitário está calculada em torno de R$ 3 bilhões, de acordo com o Ministério Público Estadual, que possui pareceres sobre riscos fitossanitários da Embrapa, Indea e Imea.

 

Para além do risco patrimonial da Aprosoja, a direção e os produtores de soja muito provavelmente também serão responsabilizados pela multa. Além de seu alto valor, cujos bens da entidade talvez sejam insuficientes para arcar com condenação judicial, a “solidariedade” na reparação dos danos também está prevista no Código Civil.

 

Neste caso, conforme os juristas consultados que advertiram os produtores rurais, há a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da Associação, caso não tenha patrimônio suficiente. Ou como está no artigo 942 do Código Civil: “Os bens do responsável pela ofensa ou violação do direito de outrem ficam sujeitos à reparação do dano causado; e, se a ofensa tiver mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação”.

 

A grande preocupação dos produtores rurais está na insistência da direção da Aprosoja em atos que contrariam a legislação vigente e seu próprio estatuto. Em Assembleia no final do ano passado, foi decidido que a entidade iria recomendar aos produtores a fazerem plantios de soja em fevereiro, desrespeitando a Instrução Normativa Conjunta SEDEC/SEAF/INDEA-MT Nº 002/2015, que estabelece que só pode ser feito entre 16 de setembro e 31 de dezembro.

 

A insistência em promover o plantio em 14 áreas de 50 hectares cada, sob pretexto de uma pesquisa sem autorização, foi realizada contrariando as determinações das autoridades sanitárias e o Ministério Público Estadual. O grande risco ambiental está em promover uma ponte verde para o fungo causador da ferrugem asiática, principal doença da oleaginosa. Como resultado, a praga se tornaria mais rapidamente imune aos fungicidas presentes no mercado, ocasionando mais aplicações de defensivos e redução da produtividade em Mato Grosso, independentemente de o produtor ter participado do ou não do experimento.

 

O próprio Ministério Público Estadual chegou a requerer judicialmente que a Aprosoja fosse obrigada a depositar judicialmente a quantia e R$ 214 milhões para a garantir a segurança do plantio e eventuais danos futuros pelo plantio extemporâneo da soja. A Justiça não acatou esse pedido, mas transferiu ao Indea a guarda e análise da soja irregular, em que já havia sido constatado a presença da ferrugem asiática em níveis leves, moderados e severos, o que demonstra alta probabilidade de comprovação de danos ambientais e fitossanitários.

 

Briga interna

No início de junho o Conselho Consultivo enviou uma notificação com pedido de contratação de consultoria jurídica e auditoria para analisar as ações que levaram a Aprosoja à Justiça. Antonio Galvan e os demais diretores, ao invés de acatarem o pedido, decidiram, por meio de uma contranotificação, questionar a competência de seu próprio conselho, formado por ex-diretores da entidade: Rogério Salles, Rui Prado, Glauber da Silva, Carlos Fávaro, Ricardo Tomczyk e Endrigo Dalcin.

 

A recusa dos diretores levou o Conselho Consultivo a emitir uma resposta mais enérgica informando que “pairam muitas dúvidas, não só em relação ao potencial reflexo de responsabilidade patrimonial, visto que o tema encontra-se judicializado e com pedido de reparação de danos morais coletivos, dentre outros, mas também sobre a adequação e legalidade de diversos atos decisórios e de gestão emanados pela Diretoria, além da necessidade de se apurar a fundo, eventuais desvios de finalidade no uso da entidade”, diz trecho documento enviado no dia 08 de junho.

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Reprodução