Projeto de Lei prevê liberação de crédito para segmentos afetados por medidas restritivas em MT

Profissionais autônomos, prestadores de serviços, microempreendedores, agricultores familiares, entre outros segmentos, afetados diretamente pela imposição de medidas restritivas, devem ter acesso à linhas de créditos com condições especiais.

 

É o que institui um Projeto de Lei Complementar (PLC) apresentado, nesta quinta-feira (4), pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC).

 

"Evidenciada situação emergencial ou de calamidade pública, desde que decretada pelo Poder Executivo, a concessão de financiamento e empréstimos aos atingidos com juros e correção subsidiadas ou reduzidos”, diz trecho da propositura.

 

O texto ainda prevê que os requisitos para comprovação serão regulamentados pelo governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento).

 

“Tenho conhecimento que empresas tradicionais estão demitindo seus funcionários e fechando as portas. Profissionais liberais e autônomos que estão a meses sem trabalho. Reconhecemos a necessidade de algumas medidas restritivas para evitar a proliferação da Covid-19. Por outro lado, é preciso oferecer condições mínimas para mantermos a economia do estado aquecida”, avalia Xuxu Dal Molin.

 

O autor do projeto, cita ainda as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo, este por sua vez, afetado pela pandemia e pelos fatores climáticos.

 

“Os produtores de médio e pequeno porte estão numa situação dramática. No começo do plantio foi a estiagem e agora no período da colheita eles estão sendo castigados pelo excesso de chuvas. É preciso que o governo do estado intervenha em favor deste segmento também”, complementa.

 

Para viabilizar os subsídios, Dal Molin apresentou um segundo Projeto de Lei (PL) prevendo a alteração da Lei nº 11.308 de 29 de janeiro de 2021.

 

Por meio da proposta, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec) poderá “conceder empréstimos para a liquidação parcial ou total de débitos de agricultores, pecuaristas, avicultores, suinocultores, pescadores artesanais, ao segmento de confecção de calçados e produtos têxteis e os demais segmentos de produção do estado, bem como suas cooperativas e associações, prestadores de serviços, micro e pequenos empresários”, descreve o projeto de lei.

 

Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação