Projeto de lei que impede taxação de subproduto de milho é aprovado pela ALMT
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (19), em segunda votação, o Projeto de Lei 684/2019 que veda a tributação de subprodutos originados no processamento de etanol de milho (DDG e WDG)
Proposta pelo deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC), o PL acrescenta novo dispositivo ao artigo 7º da Lei Nº 7.263/2020 o qual tem por finalidade dirimir as discussões acerca da não incidência do subproduto de milho ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).
Utilizado como fonte de alimento proteico para nutrição animal, o grão de destilaria seco (DDG) e o grão de destilaria úmido (WDG) têm sido uma alternativa para reduzir custos e garantir a competitividade do setor produtivo em Mato Grosso.
Segundo a União Nacional do Etanol de Milho (UNEM) para cada tonelada de milho processado são produzidos em torno de 300 quilos de grão de destilaria seco. A estimativa de produção nesta safra é superior a 1,8 bilhão de toneladas.
“Em pouco tempo Mato Grosso terá três novas usinas de etanol de milho em atividade. O aumento da produção e da oferta do produto tende a influenciar no crescimento da agropecuária, entre outros setores produtivos. Ao tributar este segmento, estamos desestimulando a produção de combustível limpo, além da geração de emprego e renda”, avalia Xuxu Dal Molin.
“Não poderia deixar de agradecer o empenho dos demais deputados que entenderam a importância e votaram favoráveis pela aprovação do projeto”, enfatizou o parlamentar. O projeto de lei segue para a sanção do governador Mauro Mendes.
Autor: Michel Ferreira | Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Reprodução/Divulgação
