Projeto estabelece multa de R$ 916 para quem furar a fila de vacinação em MT

Diante das inúmeras denúncias de casos de pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários para a vacinação contra a Covid-19 e foram imunizadas em Mato Grosso, os populares “fura-fila”, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) resolveu apresentar  projeto de lei para punir os infratores. Se a matéria for aprovada, a multa   será de cinco Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT), cujo valor hoje é de R$ 183,36, ou seja R$ 916,8. O valor   recolhido será revertido para o tratamento da Covid-19 no Estado.

 

Elizeu defende que as pessoas que forem vacinadas antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, devem responsabilizadas pelo ato de infração.  Por isso, apresentou o projeto de lei.

 

“Na primeira semana de vacinação, conforme denúncias feitas pela imprensa local e nacional, inúmeros casos foram registrados que pessoas fora do grupo prioritário foram imunizadas. É preciso que essas irregularidades sejam reprimidas e que o calendário de vacinação seja respeitado”, afirmou. 

 

Em Mato Grosso, a vacinação começou na segunda quinzena de janeiro. Na primeira fase o Estado recebeu 126.160 doses do imunizante Coronavac, contemplando 60.074 pessoas, em duas doses.

 

Até a última semana de janeiro de 2021, a Ouvidoria Nacional do Ministério Público tinha recebido 321 manifestações sobre casos de “fura-fila” na vacinação contra a Covid-19. As denúncias chegaram pelo WhatsApp, 240; 33 pelo sistema da Ouvidoria Nacional, 33 por e-mail, dez pelo Instagram e mais cinco pelo Facebook.

 

Já o deputado estadual Wilson Santos (PSDB)   é o autor do projeto  de lei que prevê penalidades a quem furar a ordem de vacinação contra o novo coronavírus   estabelecida pelo Poder Público.  A proposta foi protocolada durante a sessão ordinária do dia 10 deste mês  e  prevê penalidades semelhantes às aplicáveis aos agentes políticos por improbidade administrativa, que é regida pela Lei Federal 8.429/92.

 

Quem furar a fila da vacinação ficará  impossibilitado de receber a segunda dose de vacinação antes da ordem estabelecida e ainda permanecer proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

 

Será proibido também de ingressar em cargo, emprego ou função pública pelo prazo de cinco anos e pagar multa de duas mil a dez mil UPF (Unidade de Padrão Fiscal e até perder a função pública, se couber.

 

O próprio governador Mauro Mendes (DEM) já pediu firmeza contra essa prática. E classificou os “fura fila” como “espertalhões”.

 

"É necessário que o Ministério Público  Estadual e o Tribunal de Contas do Estado atuem com firmeza e com rapidez porque existem milhares, milhões de cidadão que estão na fila aguardando a sua vez e não é justo que alguns espertalhões façam esse tipo de coisa, enganando a todo mundo. Espero que o MPE e o TCE ajam com celeridade e punam quem teve esse tipo de atitude”, defendeu Mauro durante coletiva de imprensa.  

 

Em Mato Grosso, o Ministério Público Estadual (MPE) mantém aberta investigação que apura a suspeita de fura fila em vacinação para a Covid-19 em até 31 municípios.

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) tem cobrado do Governo do Estado e dos municípios a ordem cronológica daqueles que serão vacinados para impedir privilégios ilegais.

 

 

Autor: Jacques Gosch | Fonte: Redação/RD News | Foto: Reprodução