Projeto reduz incentivo para algodão em Mato Grosso

A revisão dos incentivos fiscais no Estado, que precisa ser feita até 31 de julho para cumprir a legislação Federal, ganhou um novo capítulo. Na noite de terça-feira (25) o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou aos deputados estaduais o projeto que prevê não só a agilidade na concessão de renúncias fiscais, como também muda a taxação de alguns setores. A expectativa é que o projeto seja aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) até julho.

Para 2019 está prevista a renúncia de R$ 3,4 bilhões em impostos, a maior parte deles pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic). Caso o projeto do Executivo seja aprovado, as empresas que forem aprovadas para continuarem com o incentivo poderão optar por aderir ao novo sistema.

As mudanças foram necessárias após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar inconstitucionais os benefícios fiscais concedidos à revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Entre as mudanças propostas pelo projeto de lei está a redução do limite dos benefícios concedidos pelo Proalmat, para produtores de algodão, de 75% para 60%. No comércio, o ICMS deixará de ser recolhido antecipadamente, ou seja, quando o produto chega na empresa, para ser pago depois.

No caso do etanol, o projeto do Governo propõe aumentar a taxação nas operações dentro do estado de 10,5% para 12,5%, já para a venda para outros estados o imposto pago será reduzido de 7% para 6%.

Segundo o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, o governo não pediu que o projeto tramite em regime de urgência, porém, espera que a votação, inclusive com aprovação nas comissões, ocorra sem problemas até 15 de julho, quando começa o recesso parlamentar.

Autor: Thalyta Amaral | Fonte: Redação / Gazeta Digital | Foto: Reprodução