Promotora de Justiça é suspensa do cargo por assédio moral

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, por unanimidade, na terça-feira (6), aplicar a pena de suspensão por 30 dias à promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Mato Grosso (MP/MT), Fânia Helena Oliveira Amorim, por prática de assédio moral. A decisão foi tomada durante a 23ª Sessão Ordinária de 2016.

 

A decisão veio em análise da Revisão de Processo Disciplinar proposta pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para modificar decisão, proferida pelo procurador-geral do Ministério Público de Mato Grosso, que absolveu a promotora de Justiça. O Plenário do CNMP seguiu o voto do conselheiro relator Fábio Stica.

 

Em seu voto, o relator afirmou que “restou cabalmente comprovado que a promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira Amorim, com nítido escopo de retaliação a quatro servidores que teriam subscrito representação em seu desfavor, pela qual ela já fora anteriormente punida, adotou exigências diferenciadas, fiscalização excessiva, além de cobrança reiterada e desmedida com relação a eles”.

 

O conselheiro relator também disse que foi apurado nos autos que as novas rotinas de trabalho implementadas por Fânia Helena Oliveira Amorim criavam um clima de estresse, tensão e constrangimento aos servidores da Central de Inquéritos da Capital.

 

Isso porque “além de destoar, e muito, do padrão das demais promotorias, as ordens da promotora de Justiça tinham o objetivo de desgastar, expor e retaliar os servidores que já haviam formulado representação contra ela em 2013”, complementa Fábio Stica.

 

Ainda de acordo com o relator, as condutas praticadas pela promotora de Justiça implicaram em violação aos deveres funcionais dispostos nos incisos II, V e IX do artigo 134 da Lei Orgânica do MP/MT.

 

“Poderia ser aplicada a pena de suspensão à requerida, pelo prazo de 90 dias, considerando a reincidência registrada pela Corregedoria-Geral do MP/MT, aliada à conduta reprovável exaustivamente comprovada nos autos. No entanto, entendo razoável, partindo de uma interpretação não apenas literal da norma, a aplicação de 30 dias de suspensão, pena que inegavelmente é grave e tem consequências sérias”, finalizou o conselheiro relator.

 

Fábio Stica também recomendou que a Corregedoria Nacional do Ministério Público observe os trabalhos de Fânia Helena Oliveira Amorim durante a correição geral que será realizada em fevereiro de 2017.

 

*Com informações assessoria – Conselho Nacional do Ministério Público

Fonte: Redação | Foto: Divulgação | Cidade: Mato Grosso