Regularização fundiária de Nova Ubiratã é tema em reunião em Cuiabá e ganha apoio da AMM

A Associação Mato-grossense dos Municípios irá colaborar com o processo de regularização fundiária no estado. A instituição estudará a proposta da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT) para oferecer suporte técnico especializado nas várias fases do processo.

 

A AMM também irá mobilizar os prefeitos e secretários para um seminário, onde será apresentada a experiência exitosa do município de Nova Ubiratã. A proposta, que tem como finalidade o barateamento dos custos para as prefeituras, foi discutida nesta segunda-feira (27) entre representantes das entidades envolvidas.

Para o coordenador de Desenvolvimento Regional da AMM, Renaldo Loffi, a viabilização dos processos de regulamentação fundiária é de interesse da instituição, que entende como de extrema importância para o estado.

 

“A Associação está negociando uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso, que deve contribuir para o atendimento técnico nos municípios”, revelou.

Ele ainda ressaltou que um dos entraves para a agricultura familiar é a não titularidade dos terrenos, que resulta na importação da maior parte das frutas, legumes e verduras consumidas. “O estado perde no mercado interno e também no externo, pois serve apenas de rota para os estados produtores levarem seus produtos aos nossos vizinhos”, explicou.

O registrador e primeiro secretário da Anoreg/MT, Bruno Becker, destacou que o primeiro passo para resolver os impasses é cumprir a determinação do Tribunal de Justiça, que por meio do Provimento nº 15/2014/CGJ-MT, determinou a criação da Comissão de Assuntos Fundiários no Âmbito Municipal, que será presidida pelo juiz da comarca. O objetivo é acompanhar e executar os procedimentos para a regularização fundiária e o desenvolvimento sustentável do município.

 

A comissão será responsável pelo mapeamento da informalidade, do diagnóstico fundiário local e pela definição do instrumento jurídico adequado para a regularização.
“O provimento que é uma inovação no país, materializa a necessária descentralização político-administrativa da atuação do Poder Público em prol da regularização fundiária. Viabilizando assim a adoção de medidas conjuntas e articuladas entre o Poder Judiciário, Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública, de forma cooperada com os Registradores de Imóveis e Tabeliães de Notas, bem como outras entidades representativas do setor privado como Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Sindicato dos Produtores Rurais”, disse.

 

Durante entrevista concedida por telefone ao site ubirata24horas, Bruno Becker, que também é Presidente do Conreds (Conselho Municiapal de Regularização Fundiária e Desenvolvimento Sustentável), de Nova Ubiratã, voltou a lembrar da necessidade do comprometimento dos pequenos produtores.

 

“O Poder Público tem a sua responsabilidade, só que os produtores também precisam “abraçar” a causa, afinal de contas ao final da história a ação deverá beneficiar a todos”, frisou.

 

Fonte: Redação / Assessoria | Foto: Divulgação | Cidade: Mato Grosso