Reportagem do “Fantástico” é alvo de repúdio da OAB

Após reportagem exibida neste domingo (25) pelo programa “Fantástico” da Rede Globo, em que advogados foram acusados de aplicarem golpes em aposentados, a diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) emitiu nota de repúdio à suposta “generalização” cometida contra a advocacia.

No programa, foi mostrado o drama de idosos de baixa renda do interior da Bahia e de Minas Gerais, que teriam sido enganados por advogados em ações previdenciárias.

Conforme o “Fantástico”, os advogados denunciados ficavam com porcentagens abusivas dos valores retroativos da aposentadoria (tempo que o aposentado ficou esperando receber, mas já tinha direito), que variava de 50% até a totalidade do montante. Em um dos casos narrados, o advogado teria cobrado -durante um ano- metade da aposentadoria de um salário mínimo recebida por um cliente.

Os casos são investigados pelo Ministério Público Federal (MPF).

Para a diretoria da OAB-MT, não cabe ao MPF e sim ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) de cada seccional apurar possíveis abusos praticados por advogados contra clientes.

A vice-presidente da seccional, Cláudia Aquino, entendeu que a reportagem generalizou a classe e omitiu informações quanto à tramitação das causas previdenciárias.

“As ações previdenciárias têm duração média de oito anos e somente após esse período de trabalho é que os advogados recebem seus honorários. Os advogados sustentam todos os gastos para manter o processo, porque trata-se de contrato de risco e honorários para a advocacia são alimentos. Quando são liberados os ‘atrasados’, o cliente já está recebendo a sua aposentadoria mensalmente há pelo menos uns quatro, cinco anos. Fato esse que também não foi divulgado”, observou.

Já o tesoureiro da OAB-MT, Cleverson de Figueiredo, ressaltou que a reportagem colocou todos os advogados na condição de “bandidos” e promoveu a “vitimização dos clientes”.

“Infelizmente para a grande massa, ficará apenas o que o Fantástico mostrou como verdade ontem! Um desserviço à democracia, ao estado democrático de direito e ao cidadão! Desde ontem, em grupos de não advogados, as pessoas vem despejando caminhões de pedra sobre nossa classe! Tudo isso por conta das informações equivocadas que foram veiculadas”, criticou.

Porcentagem de honorários

Presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-MT, a advogada Camila Regina dos Santos destacou que as ações previdenciárias são de alto risco e que, ao contrário do que o MPF alegou no “Fantástico”, não há limitação de 20% no valor a ser recebido a título de honorários.

“Só há recebimento se houver êxito e durante todo processo não é cobrado nada do cliente a não ser que haja tutela antecipada. Temos uma tabela de honorários estabelecida pela Ordem que diz que o advogado não pode cobrar menos que 20% e não deve ser sócio do cliente, ou seja, não deve ganhar o mesmo que o cliente ou mais do que este. Mas, esta tabela não limita nossos honorários em 20%.
Essas questões são contratuais, é um pacto realizado entre cliente e advogado”, disse ela.

Ela ainda afirmou que o próprio Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) dificulta o recebimento dos direitos dos aposentados.

“Depois que ganhamos o processo, após anos de luta, a autarquia previdenciária, que tem por lei um prazo de 90 dias para implantar o benefício, demora mais de seis meses para cumprir a decisão. Desta forma, posso afirmar que a usurpação dos direitos dos segurados, na sua imensa maioria, não é feita pelo advogado e sim por um sistema corrupto que limita direitos dos cidadãos, que edita medidas provisórias mudando a regras sem dar direito à população de dar sua opinião, que não cumpre o que determina a lei”, apontou.
 

Autor: Lucas Rodrigues | Fonte: Redação / Midiajur | Foto: Reprodução | Cidade: Mato Grosso