Riva descumpre medida e pode ser preso; prazo de 5 dias para justificar

O ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD) descumpriu medida cautelar interposta em substituição à prisão preventiva. Ele deveria ter comparecido no último dia 24 na 7ª Vara Criminal para informar e justificar suas atividades, mas não o fez. Diante do não cumprimento, a juíza Selma Rosane Arruda poderá pedir a revogação da liberdade do social-democrata.

Conforme os autos, Riva foi notificado nesta segunda (10) e tem um prazo de cinco dias, a contar do processo penal, para justificar o descumprimento. Teoricamente, a defesa tem até a próxima terça (18) para entregar as alegações, isso porque ontem (11) foi feriado no Poder Judiciário.

“Certifico e dou fé que nesta data o acusado José Geraldo Riva compareceu nesta secretaria e saiu intimado da decisão para que justifique no prazo de 5 dias o descumprimento da medida cautelar imposta, que implica no comparecimento mensal em juízo todo o dia 24 de cada mês, para informar e justificar suas atividades, da qual foi advertido na audiência realizada em 24/06/2015”, diz trecho da decisão.

O fato é que nesta data (24), Riva estava preso e foi solto no meio da tarde. O ex-deputado havia sido detido após desdobramentos da Operação Imperador, que investiga o desvio de R$ 62 milhões da Assembleia. Conforme denúncia do Ministério Público, ele responderá pelos crimes de formação de quadrilha e 26 peculatos.

No último dia 31, o Tribunal de Justiça acatou parcialmente recurso interposto pela defesa de Riva, amenizando as medidas restritivas impostas quando o mesmo obteve liberdade. Entre elas a retirada da tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar no período noturno e aos sábados, domingos e feriados. Quanto às viagens, é necessário que o ex-parlamentar comunique previamente ao juízo caso necessite se ausentar da Comarca, informando onde poderá ser encontrado.

As únicas medidas que, de fato, o Judiciário manteve foram a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia, bem como ao endereço de quaisquer das empresas pertencentes aos corréus na ação penal e o comparecimento mensal em juízo, ou seja, a medida descumprida. A reportagem entrou em contato com a defesa de Riva, mas nenhum dos advogados atenderam às ligações.

Autor: Gabriele Schimanoski | Fonte: Redação / Rd News | Foto: Jacques Gosch | Cidade: Cuiabá