Riva dispara que liminar que barra divisão do Fethab é estapafúrdia

O presidente da Assembleia, José Riva (PSD), considera “absurda, estapafúrdia e teratológica” a liminar que suspendeu os efeitos da lei que destina 50% dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios. “Toda e qualquer decisão judicial tem que ser cumprida, mas não podemos concordar com essa liminar que afronta e lesa 141 municípios”, dispara o social-democrata durante a sessão extraordinária realizada ontem (5).

 

Apesar de respeitar a legitimidade da Associação dos Produtores de Soja e Milho (Aprosoja), que entrou com a ação, Riva ressalta que a Assembleia votou o projeto de forma democrática. Além disso, o social-democrata afirma que o Legislativo irá recorrer da decisão que, segundo ele, é questionável. “Feita no apagar das luzes, protocolada no dia 30 de dezembro, às 17h e o juiz de plantão concedeu a liminar já no dia 31 de dezembro”, suspeita Riva referindo-se as comemorações do fim de ano.

 

Diante do impasse do Fethab que passa a responsabilidade aos municípios pela recuperação das rodovias, Riva sugere que faça uma cobrança à Justiça caso a Assembleia não consiga reverter a decisão. “Vou pedir aos prefeitos, vereadores, o povo do interior, que quando for começar a reclamar de estrada, para cobrar desse juiz que deve desconhecer a realidade do Estado”, instiga.

 

De todo modo, o deputado acredita na reversão na Justiça, mas lembra que o impasse do Fethab traz toda uma insegurança jurídica à Assembleia e aos municípios. “Não tenho dúvida que uma justiça séria vai derrubar isso, qualquer jurista que sabe interpretar a lei”, sustenta.

 

 Para tentar reverter a liminar concedida à Aprosoja, O atual e o próximo presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), Valdecir Colle e Neurilan Fraga (ambos do PSD), respectivamente, confirmaram que um recurso deve ser impetrado para desfazer a liminar. “Vamos recorrer em todas as instancias, se for necessário. Vamos mobilizar os prefeitos, recebemos ligações de 70 prefeitos que estão inconformados com essa decisão. Os mais prejudicados com isso são os próprios produtores, e a Aprosoja não está defendendo os interesses dos produtores”, ressalta Neurilan. 

 

Fethab

 

Com a Lei do Fethab, a gestão do governador Pedro Taques (PDT)  já começaria enfrentando  redução de aproximadamente R$ 260 milhões no caixa no primeiro ano de mandato já que a previsão é que o Fundo arrecade mais de R$ 800 milhões em 2015. O critério de rateio dos recursos com os municípios se baseia em número de rodovias estaduais e vicinais que cortam cada município, no IDH, na população e no percentual local recolhido pelo Fethab.

Autor: Tarso Nunes | Fonte: Redação/ RD News | Foto: Reprodução | Cidade: MT