Riva se livra de tornozeleira e pode sair à noite; TJ mantém 4 restrições

O desembargador Rui Ramos deferiu parcialmente liminar pleiteada pelo ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD), contra medidas restritivas que haviam sido determinadas pela juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Rosane Arruda. Em decisão proferida, na noite desta sexta (31), o magistrado liberou Riva do uso de tornozeleira e também autorizou que ele possa sair no período noturno.
No mesmo despacho, Rui Ramos altera a medida restritiva em relação à ausência de Riva, o autorizando a sair de Cuiabá desde que informe previamente onde possa ser encontrado. Selma havia vetado qualquer ausência da Capital.
“Portanto, não encontro a excepcionalidade necessária para a vigilância eletrônica do beneficiário, tendo em vista que as outras medidas cautelares que lhe foram aplicadas se mostram condizentes para assegurar a aplicação da lei penal, haja vista que para a instrução criminal já me parece anacrônica, mesmo porque não se pode supor que os Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso e tampouco os deputados estaduais sejam verdadeiras “marionetes” do ex-deputado e beneficiário deste habeas corpus”, diz trecho da decisão.
Por outro lado, o magistrado manteve o comparecimento mensal de Riva em juízo, para informar e justificar suas atividades, bem como a proibição de acesso e comparecimento à Assembleia e o contato com quaisquer dos corréus ou testemunhas arroladas no processo, com exceção da esposa Janete Riva.
Na prática, o social-democrata continua com algumas restrições, mas eliminou as mais “pesadas”, especialmente a tornozeleira eletrônica. Anteriormente, Riva havia solicitado autorização para ir a Juara, onde possui fazenda. À época foi negado, mas com o novo despacho está livre, para se quiser se isolar.
O ex-presidente da Assembleia é acusado de desviar R$ 70 milhões do Parlamento, sendo R$ 60 milhões por meio de fraudes em licitações, que são investigadas na Operação Imperador e outros R$ 10 milhões relacionados à Operação Ventríloquo, desencadeada pelo Gaeco.
Autor: Camila Cervantes e Patrícia Sanches | Fonte: Redação / Rd News | Foto: Reprodução | Cidade: Cuiabá
- Fonte: Redação / Rd News
- Autor: Camila Cervantes e Patrícia Sanches
- Foto: Reprodução



