Secretária de Taques, Paolla tem que restituir R$ 40 mil aos cofres

A atual secretária-adjunta de Relações Políticas da Casa Civil, Julyene Paolla Reis (PDT), tem um prazo de 60 dias, contado desde 18 de dezembro de 2014, para efetuar o pagamento de R$ 40 mil em virtude de uma condenação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O Pleno do Tribunal também declarou Paola como inabilitada pelo prazo de 5 anos, junto à Secretaria Estadual de Cultura e ao Conselho Estadual de Cultura, para receber benefícios do Fundo de Fomento à Cultura de Mato Grosso.

 

Paolla tem forte ligação com o atual governador Pedro Taques (PDT) e já foi funcionária no gabinete dele no Senado Federal, onde atuava como assessora política. Ela disputou o cargo de vereadora por Cuiabá em 2004, 2008 e também em 2012 mas não foi eleita em nenhuma das vezes. Em sua última disputa, ela enfrentou problemas na Justiça Eleitoral para conseguir o registro porque não prestou contas referente à campanha de vereadora nas eleições de 2008.

 

As irregularidades são relativas a um contrato de fomento à cultura assinado em 2007 para idealização do projeto cultural Oficina de Canto Coral e Dança. Ela foi a proponente do projeto, mas depois da liberação dos recursos não prestou contas como deveria.

 

A condenação, que foi aplicada na tomada de contas especial referente ao contrato de fomento à cultura número 059/2007, também atinge o ex-secretário de Estado de Cultura, João Carlos Vicente Ferreira. O processo, relatado pelo conselheiro Valter Albano, foi julgado em dezembro do ano passado, ocasião em que os conselheiros julgaram como irregulares as contas contas do contrato de Fomento à Cultura, nos autos da tomada de contas especial, firmado entre a Secretaria de Estado de Cultura, gestão, à época, Sr. João Carlos Vicente Ferreira, e a proponente Paolla dos Reis. A decisão foi, em parte, de acordo com o parecer do Ministério Público de Contas.

 

Relatório técnico do TCE sugeriu que Paola fosse notificada a apresentar ao Tribunal a prestação de contas dos recursos recebidos por força do contrato ou efetuar o recolhimento aos cofres estaduais do valor auferido, acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo recolhimento, e encaminhar o comprovante a este Tribunal, sob pena de suas contas serem julgadas irregulares. Houve notificações via postal, e depois através do Diário Oficial Eletrônico do TCE em 2 ocasiaões ao longo de 2013. Porém, ela não se manifestou, motivo pelo qual foi decretada sua revelia por julgamento singular.

 

Por sua vez, o ex-secretário João Carlos Vicente Ferreira se manifestou, mas segundo o TCE, não juntou nos autos nenhum documento ou fato novo, limitando-se a tecer considerações sobre as dificuldades que enfrentara no início da sua gestão em decorrência da desproporção entre o número de servidores e o de processos pendentes de apreciação, e sobre as atitudes que tomara na tentativa de minimizar os problemas de ineficiência no acompanhamento e análise das prestações de contas dos empreendedores culturais.

 

Paola deveria ter apresentado a prestação de contas até 18 de setembro de 2007, conforme determinado pelas cláusulas do contrato que estabeleciam o prazo de 30 dias para a conclusão do projeto e de mais 30 dias após a conclusão, para a prestação de contas, “obrigação da qual não se desincumbiu, a despeito de ter sido instada a fazê-lo por diversas vezes, inclusive a mando deste Tribunal”, diz trecho de relatório do TCE publicado em fevereiro do ano passado. “ Ressalte-se que nada há nos autos para comprovar a execução do objeto do contrato de fomento à cultura, e tampouco a respectiva prestação de contas dos recursos públicos auferidos pela proponente”, consta em outro trecho.

 

Outro lado – Paolla foi procurada, pelo celular, para comentar o caso, mas não atendeu às ligações.

Autor: Welington Sabino | Fonte: Redação/ Gazeta Digital | Foto: Reprodução | Cidade: MT

• Fonte: Redação/ Gazeta Digital
• Autor: Welington Sabino
• Foto: Reprodução