Seguindo determinação do Governo Federal, Secretaria de Educação agiliza implantação do Plano Municipal de Educação

O Poder Executivo de Nova Ubiratã, através da Secretária Municipal de Educação iniciou esta semana o processo de implantação do Plano Municipal de Educação (PME), o projeto criado pelo Governo Federal em 2014, visa direcionar de forma mais adequada, os investimentos feitos pelo Ministério da Educação (MEC).

 

Em Nova Ubiratã o projeto, que já em fase avançada, teve sua 3° reunião de membros realizada na amanhã desta terça-feira (17), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores.

 

Na ocasião participaram profissionais da educação, representantes dos poderes legislativo e executivo, além de membros da sociedade civil organizada.

 

De acordo com a Secretária Municipal de Educação, tanto os municípios quanto os Estados, tem até o mês de julho deste ano para criar as comissões, que serão substituídas a cada 03 anos, e tem como principal papel acompanhar efetivamente o andamento do processo, aumentando as chances para que as diretrizes e metas sejam alcançadas.

 

“O plano é obrigatório, e os municípios que não se adequarem podem ter seus recursos bloqueados, é por isso que estamos agilizando o processo, hoje nós aprovamos o Regimento Interno, e na próxima sexta-feira (20), teremos outra reunião e iremos finalizar a parte burocrática”, explicou Elenir de Fátima Vronski.

 

A determinação está na Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que criou o Plano Nacional de Educação (PNE) com vigência de 2014 a 2024.

 

“É preciso acelerar o trabalho”, enfatizou Binho Marques, titular da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase) do MEC, que coordena essa ação em âmbito nacional.

 

O motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade. “Os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR (Plano de Ações Articulado)”, lembrou o secretário.

 

Municípios 

Entre os 5.570 municípios, a secretaria identificou oito tipos de situação quanto à evolução dos planos: 37 municípios cumpriram todas as fases e as leis foram sancionadas; 35 já aprovaram leis; 37 enviaram o projeto de lei à câmara de vereadores; 37 elaboraram o projeto de lei; 95 realizaram consultas públicas; 247 fizeram o documento-base; 689 concluíram o diagnóstico; e 2.843 constituíram comissão coordenadora.

 

Um grupo de 1.441 cidades ainda não iniciou o trabalho de adequação ou elaboração do PME e 109 municípios não prestaram informações ao Portal do PNE.

Autor: Ascom | Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Agostinho Jr | Cidade: Nova Ubiratã