Senado aprova regras para criação de novos municípios, projeto pode beneficiar Distrito de Boa Esperança

Por 57 votos a 9, o Plenário aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei do Senado (PLS)199/2015 – Complementar, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O projeto irá a exame da Câmara e, se aprovado pelos deputados, será encaminhado à sanção presidencial.

 

Outros dois projetos similares foram vetados anteriormente pela presidente Dilma Rousseff, por considerar a iniciativa prejudicial ao Erário. No entanto, o autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), disse que o projeto estabelece critérios rígidos para a criação de municípios, e atende os interesses de muitos distritos que reivindicam emancipação.

 

Senadores favoráveis ao projeto alegaram que a proposta não libera, mas apenas organiza a criação de novos municípios, visto que a realidade do Sul e Sudeste é diferente da de outras regiões, que muitas vezes concentram distritos localizados a centenas de quilômetros da sede dos municípios, sem a oferta de qualquer serviço público.

 

Esse foi o argumento do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), dos senadores Blairo Maggi (PR-MT) e João Alberto Souza (PMDB-MA) e das senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). Contrários à proposta, os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), João Capiberibe (PSB-AP) e Reguffe (PDT-DF) alegaram que o projeto é inadequado diante da atual situação financeira do país.

 

Critérios

O PLS 199/2015 — Complementar resgata quase todo o conteúdo do PLS 104/2014, de autoria do ex-senador Mozarildo Cavalcanti, vetado por Dilma em agosto de 2014. O projeto de Flexa Ribeiro reúne critérios de viabilidade; exigências de população mínima; e regras para a apresentação de proposta de fusão ou desmembramento de municípios às assembleias estaduais e de realização de plebiscito para consulta à população interessada.

 

O ponto de partida para a criação de novos municípios, de acordo com o texto, será a apresentação de requerimento à assembleia legislativa estadual, apoiado por 20% do eleitorado da área alvo de emancipação ou desmembramento ou 3% dos eleitores de cada um dos municípios com pretensões de fusão ou incorporação. Também terão de ser feitos estudos de viabilidade municipal.

 

A criação de novos municípios também depende do alcance de um contingente populacional mínimo. Assim, depois de fundido ou dividido, sua população deverá ser igual ou superior a 6 mil habitantes nas Regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil na Região Nordeste; e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

 

A área urbana também não poderá estar em reservas indígenas, área de preservação ambiental ou terreno pertencente à União. Outro critério a ser observado é a existência de um número mínimo de imóveis, que precisa ser superior à média dos municípios que correspondam aos 10% de menor população no estado.

 

Anseio da sociedade:

Se aprovado o projeto deve beneficiar milhões de brasileiros, incluindo os moradores do pacato Distrito de Boa Esperança do Norte, distante cerca de 130 km de Sorriso.

 

Conhecido pelo grande potencial econômico, o distrito possuí algumas das melhores propriedades rurais da região, e é responsável por boa parte da arrecadação de Sorriso, e mesmo assim sofre com a falta de atenção do Poder Público em alguns setores, como por exemplo a infraestrutura e a saúde, ambas alvos de constantes críticas por parte dos moradores.

 

Para o representante do distrito e um dos entusiastas do projeto, vereador Marlon Zanella (PMDB), a notícia é recebida com alegria, porém é necessário ter um pouco de cautela. “Eu sinceramente já recebi a informação várias vezes e ao final a alegria é seguida de uma certa frustação, mas fico muito satisfeito em perceber que os nossos representantes em Brasília estão lutando por uma causa nossa”, enfatizou ao parlamentar se referindo ao Senador de MT, Blairo Maggi (PR), que votou favorável as mudanças.

 

Ainda de acordo com o Zanella o distrito atende as exigências estabelecidas no projeto de lei, que são o número mínimo de 6 mil habitantes, o estudo de viabilidade, assim como o interesse de pelo menos 20% dos moradores.

 

“Hoje se formos somar os moradores dos assentamenos vizinhos acredito que o número deve chegar a aproximadamente 10 mil habitantes, destes posso afirmar com todo certeza que no mínimo 99% são favoráveis a emancipação política de Boa Esperança”, finalizou.

Fonte: Da redação | Foto: Reprodução | Cidade: Brasil