Servidor terá que indenizar juiz por ofensa em página do Facebook

O servidor público Carlos Niero Filho foi condenado a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, o juiz Marcos Faleiros, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, por publicar um comentário ofensivo contra o magistrado no Facebook.

 

A decisão, publicada nesta semana, é do juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da 4ª Vara Cível de Cuiabá.

 

Na ação, movida por meio do advogado Márcio Faleiros, irmão do juiz, foi relatado que a ofensa ocorreu no dia 29 de maio de 2018. 

 

Segundo a ação, o magistrado afirmou que acessou a página de um site de Cuiabá, no Facebook, onde constava uma reportagem sobre a sua decisão em se declarar suspeito para julgar a ação derivada da Operação Castelo de Areia, por ter amizade com um dos envolvidos na investigação.

 

Ao ler os comentários, o juiz se deparou com a seguinte declaração do servidor: “Esse juiz é um vagabundo e faz parte da máfia também, porque quando ele faz o juramento ele tem que julgar até pai e mãe sem justificativa e imparcialidade. Esse também faz parte do esquema”, dizia o comentário.

 

A exteriorização das expressões vagabundo e faz parte da máfia também excede em muito a liberdade de expressão caracterizando-se como ato ilícito. Invade esfera que abala a fama, o conceito, o caráter, a imagem; imputando ao reclamante conduta criminosa, antiética e imoral

Para o advogado,  a postagem foi "difamatória, injuriosa e caluniosa" e ganhou "repercussão viral".

 

“Diante disso, o reclamante alega que teve a sua honra atingida, requerendo que seja ordenada a retratação por parte do reclamado, em sua própria rede social e em um veículo de imprensa de grande circulação e que seja o reclamando condenado a indenizar os danos morais suportados, no montante de R$ 35 mil”, diz trecho da decisão.

 

Em sua defesa, o servirdor afirmou que não houve repercussão da matéria, que possui poucos comentários e curtidas e que a liberdade de expressão é um direito fundamental e inalienável, requerendo, por fim, a improcedência dos pedidos iniciais.

 

A decisão

O juiz Emerson Cajango citou que a Constituição Federal, no âmbito dos direitos e garantias fundamentais, salvaguarda a honra e a imagem das pessoas.

 

Por outro lado, conforme ele, o mesmo artigo da Carta Magna consagrou como direito e garantia fundamental a livre manifestação do pensamento.

 

No entanto, segundo o magistrado, a publicação do servidor público gerou dano à honra e dignidade de Marcos Faleiros, extrapolando o âmbito das relações privadas, pela sua exposição no ambiente virtual.

 

“A exteriorização das expressões 'vagabundo' e 'faz parte da máfia também' excede em muito a liberdade de expressão caracterizando-se como ato ilícito. Invade esfera que abala a fama, o conceito, o caráter, a imagem; imputando ao reclamante conduta criminosa, antiética e imoral”, afirmou o juiz.

 

“Dessa forma, levando em consideração as questões fáticas, a situação econômica do ofensor (servidor público efetivo) e ofendido (magistrado), a repercussão do fato na vida do autor, bem como os parâmetros indenizatórios adotados em feitos análogos, entendo que no caso concreto, deve ser arbitrada a título de danos morais a quantia de R$ 15 mil”, decidiu.

 

Quanto ao pedido de retratação pública, o magistrado entendeu que não merece ser acolhida porque somente serviria para reavivar o comentário ofensivo que já restou superado pelo passar do tempo. 

Autor: Thaíza Assunção | Fonte: Redação / Mídia News | Foto: Reprodução

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