Sindicalista é preso ao tentar comprar assessora de juíza por R$ 15 mil

O presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça e Avaliadores de Mato Grosso, Éder Gomes de Moura, preso na manhã desta terça-feira (20) durante a “Operação Convescote”, ofereceu R$ 15 mil à servidora que atua na Sétima Vara Criminal de Cuiabá, R.S.M.T, para obter informações privilegiadas sobre o andamento das investigações sobre o caso. A informação foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado.

 

As apurações sobre a Convescote foram feitas pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que apurou que a Faespe (Fundação de Apoio ao Ensino Superior e Pesquisa), que é vinculada à Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), prestou “consultoria fantasma” ao Legislativo, Tribunal de Contas, além de várias prefeituras no Estado.

 

De acordo com o Gaeco, o esquema de corrupção ocorreu entre 2015 e 2016, período em que o Legislativo foi presidido pelo deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) e teve o deputado Ondanir Bortolini (PR), o "Nininho", na primeira-secretaria. Em 2015, a Mesa Diretora fez um convênio de cerca de R$ 20 milhões ao ano com a Unemat e a Faespe, para auxiliar o trabalho de três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) e de comissões permanentes instaladas no Legislativo.

 

As investigações apontaram que, na verdade, a suposta consultoria se transformou em um esquema para desviar dinheiro público dos cofres do Legislativo. Na manhã de terça-feira, foram cumpridos 11 mandados de prisões preventivas.

 

Entre os detidos está o oficial de Justiça Éder Gomes de Moura. De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, ele teria tentado comprar informações sobre a operação.

 

A instituição frisou que o envolvimento do servidor no esquema criminoso não tem nenhuma relação com o Judiciário. “O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do TJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça”, destacou.

 

O Tribunal mencionou que as práticas ilegais investigadas na "Operação Convescote" não possuem relação direta com a gestão da instituição. O órgão pontuou que irá instaurar procedimento para apurar a conduta de Éder Gomes de Moura, que corre o risco de ser demitido. “Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso”, relatou.

 

Por fim, a instituição assegurou que não tem relação com condutas ilegais adotadas por seus funcionários. “Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos”, assinalou.

 

OUTROS PRESOS

Além do oficial de Justiça, entre os 11 presos na manhã desta terça-feira também estão o secretário-executivo de administração do Tribunal de Contas do Estado, Marcos José da Silva, e a também servidora da Corte de Contas, Karinny Muzzi. Ela é esposa do ex-vereador de Cuiabá, Paulo Sérgio Serafim de Oliveira, conhecido como “Paulinho Brother”.

 

Ao cumprir mandado de prisão contra a servidora do TCE, os agentes flagraram uma arma sem registro na residência do ex-vereador, que por isso também foi detido. Ele deverá passar por uma audiência de custódia ainda hoje para saber se terá ou não prisão preventiva.

 

Também foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de condução coercitiva. Participam da ação agentes do Bope, Rotam, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental e Força Tática de Cuiabá e Várzea Grande.

 

Seis servidores da Faespe, entre eles Lázaro Roque Gonçalves Amorim, foram alvos de condução coercitiva e prestaram esclarecimentos ao Gaeco. O servidor do Tribunal de Contas, Cláudio Roberto, também foi conduzido pelo grupo.

 

NOTA PÚBLICA

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso esclarece que a Operação Convescote, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com determinação judicial da Mma. juíza Selma Arruda – Vara Especializada contra o Crime Organizado, nesta terça-feira (20 de junho), não possui relação direta com a gestão da instituição.

O oficial de justiça preso, acusado de oferecer valores à outra servidora pública em troca de informações acerca desta ação, Eder Gomes de Moura, então presidente do Sindicato de Oficiais de Justiça/Avaliadores do Estado de Mato Grosso (Sindojus/MT), não agiu em nome do PJMT. Trata-se de atividade estranha à função de oficial de justiça.

Não obstante, por conseguinte, cabe a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o citado servidor para esclarecimentos e as devidas sanções, se for o caso.

Ressalva-se que o Tribunal de Justiça está acima de qualquer eventual desvio de conduta praticado por seus membros ou seus servidores, devendo, cada um, responder por seus atos.

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Autor: Vinícius Lemos | Fonte: Redação/ Folha Max | Foto: Reprodução | Cidade: MT