TCE aponta irregularidades em obras e determina investigação contra empresa e Prefeitura de Sorriso

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a realização de Tomada de Contas Ordinária para aprofundar as investigações de irregularidades referentes a realização de processo licitatório ou contratação de bens e serviços com preços comprovadamente superiores de mercado – sobrepreço em obras contratadas pela prefeitura de Sorriso, em 2013, na gestão do atual prefeito Dilceu Rossato.

 

O recurso foi interposto pelo Ministério Público de Contas, e julgado na sessão plenária do dia 23 de fevereiro.

 

De acordo com o tribunal de contas, entre as irregularidades está o pagamento, supostamente, superfaturado a uma empresa de engenharia, na época, contratada para fazer a fiscalização das obras de pavimentação e drenagem de esgoto pluvial feitas as margens da BR-163, no perímetro urbano do município.

 

Conforme repassado inicialmente pela prefeitura, o valor pago seria de R$ 137,5 mil reais, porém após aditivo de prazo e valortes o serviço custou aos cofres públicos mais de R$ 192 mil, R$ 55 mil reais acima do valor previsto.

 

O conselheiro Waldir Teis, relator do processo, determinou que a Tomada de Contas Ordinária deverá ser realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia – Geo-obras.

 

O Tribunal deu provimento parcial também, aos recursos ordinários de 15 servidores da Prefeitura Municipal de Sorriso, entre eles o prefeito Dilceu Rossato e o ex-secretário de Finanças e Administração, Marcos Folador.

 

Foram analisados os pedidos de afastamento das irregularidades e multas aplicadas no julgamento das contas anuais de gestão do exercício de 2013 (Acórdão nº. 2.859/2014 – TP. As contas formam julgadas irregulares.

 

Até o momento a Prefeitura de Sorriso não se manifestou sobre o assunto.

Fonte: Redação/ Assessoria | Foto: Reprodução

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