TCE aponta irregularidades em Projeto Natalino de Sorriso; Produtor cultural foi multado

O Tribunal de Contas do Estado de MT (TCE-MT) julgou irregular as contas de fomento á Cultura Nº 113/2008 celebrada entre a Secretária de Estado de Cultura (SEC-MT), e o Produtor Cultural, Deivide Felisberto Stumm, “responsável pela decoração natalina da cidade de Sorriso no ano de 2014.
Conforme o relator do processo, Conselheiro Antônio Joaquim, foi instaurada pela secretaria a Tomada de Contas Especiais no intuito de apurar a prestação de contas no valor de R$ 40 mil reais destinados ao município para a execução do Projeto “Autos de Natal”.
Entretanto, após 120 dias do recebimento do montante, o gestor cultural não se manifestou comprovando o cumprimento do projeto, sendo considerado revel pelo julgamento singular Nº 1590/2014.
Nestes termos, a corte de contas julgou pela irregularidade do contrato e determinou, por parte do produtor cultural, a restituição aos cofres públicos do valor de R$ 40 mil reais.
Deivide Stumm ainda foi multado em 35,23 UPF’s, que convertido em valores é de R$ 4.260,78 reais, o que corresponde a 10% do comprovado dano ao erário.
Com a decisão o gestor foi considerado inabilitado, por cinco anos, para receber outros benefícios do Fundo de Fomento á Cultura do Estado de Mato Grosso.
Outro lado: A redação do site ubirata24horas entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de Sorriso, que até o fechamento desta matéria não havia se pronunciado sobre o caso.
Fonte: Redação/ Com Informações Diário de Cuiabá | Foto: Ilustrativa | Cidade: Sorriso
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