TCE determina que Mauro Savi e Romoaldo devolvam R$ 16,6 milhões desviados da ALMT

Os deputados estaduais Mauro Savi (DEM) e Romoaldo Júnior (MDB) devem devolver mais de R$ 16,6 milhões aos cofres públicos após a constatação de irregularidades na construção do estacionamento da Assembleia Legislativa. Os parlamentares ingressaram com recurso junto ao Tribunal de Contas Estadual, mas o pedido foi negado por unanimidade.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa dos deputados.
A relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen em consonância com parecer do Ministério Público de Contas, não acolheu os argumentos dos deputados e manteve a íntegra da decisão, que tornou indisponíveis os bens de todos os envolvidos e ainda aplicou multas. Também estariam envolvidos três servidores e uma empresa.
Conforme a ação, na época do suposto desvio, Romoaldo era presidente do Legislativo e Mauro Savi era o primeiro-secretário.
A obra começou em abril de 2014 e deveria ter sido concluída em 10 meses. No entanto, em janeiro de 2015 o contrato recebeu aditivo de tempo e valor. Foram acrescentados R$ 6,9 milhões ao contrato original e concedido mais quatro meses para a finalização da obra.
Irregularidades
No relatório, os fiscais atribuíram a irregularidade quanto aos pagamentos das parcelas contratuais e outras despesas sem a regular liquidação aos deputados Romoaldo Júnior e Mauro Savi – este último, ordenador de despesas da AL – e ao presidente e dois membros da Comissão de Fiscalização do Contrato.
Também foi apontado, no relatório, a participação da construtora que executou a obra como a beneficiária dos pagamentos por serviços não executados e valores não compatíveis com a obra executada.
Quanto à irregularidade referente às deficiencias dos projetos básicos, foram apontados como responsáveis os dois deputados estaduais e, quanto à ineficiência no acompanhamento e fiscalização da execução contratual, a culpa foi atribuída aos três membros da comissão.
Após o relatório da Secex, o Ministério Público de Contas de manifestou favorável ao resultado apontado e pediu pela restituição aos cofres públicos dos valores pagos a mais e aplicação de multa no valor de 10%, bem como aplicação de multas no valor máximo quando às demais irregularidades apontadas.
Fonte: Redação/ G1 MT | Foto: Divulgação / ALMT
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