“Tentamos manter o diálogo, mas não fomos ouvidos”, diz prefeito sobre emancipação de Boa Esperança

O prefeito de Nova Ubiratã, Valdenir José dos Santos, utilizou as redes sociais para comentar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que suspendeu as eleições municipais no recém-criado município de Boa Esperança do Norte.

 

Para o gestor, a anulação da Resolução nº 2.469/2020, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), evidencia a legitimidade da tese apresentada pela defesa do município de Nova Ubiratã.

 

“Sabemos da importância da emancipação para o desenvolvimento de uma comunidade, de um distrito (sic). Por outro lado, não poderíamos aceitar a criação de um novo município em detrimento ao nosso [Nova Ubiratã]”, ponderou.

 

Em outro trecho da publicação, Valdenir descreve como foram as negociações que chegaram a ser levadas ao conhecimento da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

 

“Propusemos a redução da área desmembrada de Nova Ubiratã, sugerimos a revisão da lei estadual de criação de novos municípios (…) entretanto, nossas solicitações nunca foram atendidas. Não nos restou alternativa a não ser acionar a justiça”, disse se referindo ao mandado de segurança impetrado junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

 

Fim do imbróglio

O julgamento desta terça-feira (20), decidido por unanimidade, coloca fim a um imbróglio jurídico que se arrastava desde maio deste ano (2020), uma vez que a decisão do TSE, tornou nulo todos os efeitos da resolução aprovada pelo TRE. 

 

Em seu voto, o relator, ministro Edson Fachin, “reiterou que o ato do órgão estadual, que designou a primeira eleição na localidade de Boa Esperança do Norte, é manifestamente ilegal”.

 

Ainda de acordo com o ministro, “a resolução decorreu de nova interpretação que aquela corte eleitoral deu à decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.

 

 

Fonte: Redação/Assessoria | Foto: Divulgação