TJ arquiva investigação de “trama” de assassinato envolvendo deputado e ex-prefeito de Sorriso

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos, arquivou no dia 31 de janeiro investigação que envolvia o deputado estadual Mauro Savi e o ex-prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, ambos do PSB, pela suspeita de participação em um plano para assassinar o candidato a prefeito nas eleições de 2016, o corretor de imóveis Júnior César Leite da Silva, conhecido como “Júnior Pé no Chão” (SD).

 

De acordo com o teor da decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE), o candidato Júnior César Leite da Silva recorreu a Superintendência da Polícia Federal e informou que recebeu ameaças de morte do comandante da Polícia Militar de Mato Grosso em Sorriso, Jorge Almeida, que daria apoio a diversos fazendeiros apoiadores das campanhas eleitorais de Mauro Savi e Dilceu Rossato.

 

A decisão atendeu pedido do promotor de Justiça Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, que compõe o Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), órgão do Ministério Público Estadual (MPE) que investiga autoridades com foro por prerrogativa de função na esfera criminal.

 

O comandante da PM estaria afirmando pelo município de Sorriso que “queria pegar o pé no chão”. Além disso, um oficial de Justiça conhecido como Nilo teria avisado a esposa de Júnior César que o mesmo corria risco e poderia ser morto a qualquer morto.

 

Isso porque o grupo político interessado na morte seria o deputado Mauro Savi, o ex-prefeito Dilceu Rossato e o ex-vice-prefeito Ederson Dal Molin.

 

Entretanto, o Ministério Público não identificou nenhum elemento que viesse a comprovar a suspeita de participação das autoridades em uma trama de assassinato. Por isso, requereu o arquivamento da investigação por absoluta falta de provas para a propositura de uma ação penal direcionada ao Tribunal de Justiça.

 

“O membro do Ministério Público analisando os autos, não verificou indícios de participação do Deputado Estadual Mauro Savi e do Prefeito Municipal de Sorriso Dilceu Rossato, tanto que o fato está sendo apurado pela Promotoria de Justiça Criminal de origem em relação á possível ameaça de morte por parte apenas do Comandante da Polícia Militar de Sorriso e, caso haja indícios de participação de autoridade com foro por prerrogativa de função, os autos serão encaminhados a instância superior(…)Desta forma, conclui quanto à inexistência de justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo dar continuidade às investigações”, diz trecho da decisão.

 

Íntegra da decisão:

 

Protocolo: 0178741/2016

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INVESTIGATÓRIO N. 178741/2016 – CAPITAL

REQUERENTE: JÚNIORCÉSAR LEITE DA SILVA

REQUERIDO: DILCEU ROSSATO – Prefeito Municipal de Sorriso/ e outros.

Trata-se de Procedimento Administrativo Investigatório, instaurado após representação formulada por Junior Cesar Leite da Silva, contendo a notícia de suposta prática de crime de ameaça perpetrado pelo Comandante da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso em Sorriso, Jorge Almeida.

Consta que o Junior Cesar Leite da Silva, denunciou, junto a Superintendência da Polícia Federal, que estava sendo vítima de ameaças de morte por parte do Comandante da Polícia Militar em Sorriso, Jorge Almeida, o qual estaria dando apoio à campanha do ex-prefeito Dilceu Rossato e ao Deputado Estadual Mauro Savi, agentes políticos interessado em sua morte.

Vejamos: "veio a esta Superintendência da Polícia Federal no mato grosso denunciar que está sendo vítima de ameaças de morte por parte do comandante da Polícia Militar do Mato Grosso em Sorriso, Comandante Jorge Almeida.

Afirma que na região de Sorriso, o referido comandante dá apoio a diversos fazendeiros, apoiador da campanha do ex-prefeito Dirceu Rossato e acompanha também a imobiliária Araguaia, prestando serviços a todos estes. Que este comandante afirma a todos que quer pegar o ‘pé no chão’, apelido do denunciante.

Afirma, ainda, que o oficial de justiça da Justiça Estadual em Sorriso, Sr. Nilo, teria dito para a esposa do senhor Júnior, que este corre risco de vida. Que o deputado estadual Mauro Savi, o ex-vice prefeito Edson Talmilin e o Prefeito Dirceu Rossato, candidato à reeleição, fariam um grupo político interessado na morte do declarante.

Que o prefeito Dirceu Rossato estaria envolvido com um desmatamento ilegal em uma área central da cidade, com base em uma licença ‘fria’, vez que expedida após o desmatamento.

Nesse episódio, Dirceu teria atuado em conjunto com a imobiliária Araguaia…" No entanto, o Promotor de Justiça, Antônio Sérgio Cordeiro Piedade, designado Coordenador do NACO, concluiu inexistir, por ora, indícios de participação do Deputado Estadual Mauro Savi e do Prefeito de Sorriso, Dilceu Rossato, em um "grupo político interessado na morte do declarante", por conseguinte, inexistir justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo para dar continuidade nas investigações, promovendo, ao final, o arquivamento do feito, com fulcro no que dispõe o artigo 29, inciso VII, da Lei n. 8.625/93 (LONMP), e a parte final do artigo 71, inciso XII, da Lei Complementar Estadual n. 416/2010.

De conformidade com o que dispõe o art. 35, inciso XVI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, compete ao Presidente "decretar, se for o caso, antes da distribuição o arquivamento do Inquérito, quando requerido pelo Órgão do Ministério Público".

O presente procedimento foi instaurado para apuração de suposta prática de crime de ameaça praticada por Dilceu Rossato e outros.

O membro do Ministério Público analisando os autos, não verificou indícios de participação do Deputado Estadual Mauro Savi e do Prefeito Municipal de Sorriso Dilceu Rossato, tanto que o fato está sendo apurado pela Promotoria de Justiça Criminal de origem em relação á possível ameaça de morte por parte apenas do Comandante da Polícia Militar de Sorriso e, caso haja indícios de participação de autoridade com foro por prerrogativa de função, os autos serão encaminhados a instância superior.

Igualmente, quanto ao crime ambiental, em tese, praticado por Dilceu Rossato, conjuntamente com a imobiliária Araguaia, da mesma foram, encontra-se em apuração nos autos de investigação contra magistrado nº 05/2016 (SIMP 006684-001/2016), após o recebimento de notícia crime formulado pela Associação dos Moradores do Bairro Novo Renascer de Sorriso.

Desta forma, conclui quanto à inexistência de justa causa para a propositura da ação penal ou mesmo dar continuidade às investigações. Destarte, manifestando-se o eminente Promotor de Justiça oficiante, que detém a titularidade da ação penal, nesse mesmo sentido, o arquivamento dos autos é medida que se impõe.

A propósito: "PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Prefeito. Ausência de indícios de delito. Arquivamento proposto pela Procuradoria Geral de Justiça. Deferimento.

– Concluindo o titular da ação penal pela ausência de conduta ilícita a ser imputada ao Prefeito, o arquivamento do procedimento investigatório é medida que se impõe.

Pedido homologado" (TJSP – 2791887820118260000 SP 0279188-78.2011.8.26.0000, Relator: João Morenghi, Data de Julgamento: 22-8-2012, 12ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 5-9-2012). 

Desse modo, acolho a promoção ministerial para o fim de determinar o arquivamento do presente feito, sem prejuízo do disposto no art. 18 do Código de Processo Penal.

Atendendo ao requerimento formulado pelo Promotor de Justiça designado Coordenador do NACO, em respeito ao Princípio da Publicidade dos atos, dê-se ciência à parte interessada: Sr. Junior Cesar Leite da Silva.

Após, arquive-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de janeiro de 2017.
 

Autor: Rafael Costa | Fonte: Redação/ GD | Foto: Divulgação

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